DOMCE 25/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3763

CONTRATO: 21 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Vital Araújo da Silva, Secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, e Cyro Facundo Chaves, proprietário da empresa CYRO FACUNDO CHAVES – ME.

Catunda - CE, 21 de julho de 2025.

VITAL ARAÚJO DA SILVA

Secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: BEA307A2

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 444/GAB/2025 DE 24 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA SERVIDORA ZENAIDE BRAGA NOGUEIRA MIRANDA, ENTÃO OCUPANTE DO CARGO DE NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Chaval/CE, e com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO a finalidade apurar os fatos relatados no ofício nº053/SME/2025 exarado pela Secretaria Municipal de Educação, relacionado ao não comparecimento da servidora ao exercício de suas funções no presente ano, conforme previsto no decreto municipal nº 003/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Presidente, FREDERICO CARDOSO DOS ANJOS, Professor, inscrito no C.P.F.(MF) sob o nº023.822.483-00; a Relatora, ANTONIA MARIA SILVA DE ABREU, Professor, inscrito no C.P.F.(MF) sob o nº758.730.363-49; e Secretário, VALDEMI GERIMIAS DA SILVA, Professor, inscrita no C.P.F.(MF) sob o nº 899.432.283-34, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário visando à apuração de possível ato de improbidade e o possível dano ao erário, por ausência de contraprestação dos serviços para atribuídos ao cargo.

Parágrafo Único - A presente designação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar está em conformidade com a Portaria º N 120/GAB/2025 .

Art. 2º - Encaminhe-se os autos à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para a devida autuação e demais atos de condução do procedimento.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 24 de Julho de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: C36A8301

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DA INSTRUMENTO CONTRATUAL. INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025-SEMED. OBJETO: LOCALIZADO NA RUA PADRE MIGUEL XAVIER DE MORAIS, N° 50, CENTRO, ERERÉ, CEARÁ, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: AS DESPESAS OCORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 12.122.1205.2.008.0000– FUNCIONAMNETO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 DE MESES. FAVORECIDA: GILDEVAM DE OLIVEIRA LEMOS CPF nº 851.555.784-34. VALOR MENSAL/GLOBAL: R$ 1.750,00 (UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) / R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS). ASSINA PELA LOCATÁRIA: MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. ASSINA PELO LOCADOR: GILDEVAM DE OLIVEIRA LEMOS.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 270128D0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE INFRESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º PE-008/2025DIVERSAS. OBJETO: AQUISIÇÃO ÓLEOS LUBRIFICANTES E MATERIAIS AFINS , DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIAS DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTECENTES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, RERERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DO EDITAL. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA : 07 01 04.122.0402. 2.038 .0000Funcionsmento de Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo fonte de recursos: 1500000000 -Recursos não vinculados de impostos; 1704000000 -Transf. União ref.comp. fin. rec. naturais; 1705000000 - Transf. Estado exploração rec. naturais; 1708000000 -Transf. comp. fin. rec. minerais; 1750000000 -CIDE, consignado no Orçamento Municipal de 2025. LICITANTE VENCEDOR: BATISTA E OLIVEIRA COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA , com sede à Avenida Aristides Augusto Freire, 234, Centro, Ereré, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.007.394/0001-33. VALOR: R$ 55.852,34 (CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 23 DE JULHO DE 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ JAILTON DE OLIVEIRA BATISTA, PORTADOR DO CPF Nº. 260.794.703-06. ERERÉ - CE, 23 DE JULHO DE 2025.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 2671508C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE INFRESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO PUBLICAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO

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