DOMCE 25/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3763

IV – aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;

III - Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais:

Luine Izabela Lima Rodrigues - Associação Comunitária Do Sítio Baixio Dos Gaviões

IV. Organizações Não Governamentais

V - coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;

VI – credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades

VII - elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VIII - preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IX - efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e

X - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 22 de julho de 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal de Umari

ANEXO

Composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal das Cidades

I - Gestores, administradores públicos e legislativos municipais Umari, membros:

Poder Executivo

Diocélia Grangeiro Bezerra - Secretaria de Meio Ambiente

Gonçalo Wilfrido Leite Filho - Secretário de Agricultura

Juscivaldo Andrade de Sousa - Secretaria de Infraestrutura

b) Poder Legislativo;

Ramon Yaponan Silva Magalhães - membro da Instituição Sertão Vivo

Publicado por:

Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: BE4C8FD8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 722, DE 24 DE JULHO DE 2025.

Institui a Comissão Especial de Seleção para condução do Chamamento Público, visando à celebração de Contrato de Gestão na área da Saúde, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Decreto nº 413, de 27 de fevereiro de 2025, que regulamenta a Lei nº 1.498, de 6 de fevereiro de 2025, que institui o Programa Municipal de Incentivos às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação dessas entidades e dá outras providências,

CONSIDERANDO a necessidade de se instituir uma Comissão Especial de Seleção para conduzir o processo de Chamamento Público, conforme previsto no Art. 18 do Decreto nº 413/2025, para a seleção de Organização Social apta a celebrar Contrato de Gestão na área da Saúde;

CONSIDERANDO a indicação dos membros pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme o Art. 22 do referido Decreto;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Seleção responsável pela condução do Chamamento Público, que tem por objeto a seleção de Organização Social para a celebração de Contrato de Gestão na área da Saúde.

Art. 2º A Comissão de que trata o Art. 1º será composta pelos seguintes membros, indicados pela Secretaria Municipal de Saúde: I - JOSEANA DE OLIVEIRA FRUTUOSO FIUZA , Agente de Endemias, mat. 3298

II - MARIA LETICIA DE OLIVEIRA BEZERRA COSTA , Ouvidora do SUS, mat. 7804

III - NARA LIGIA GREGORIO FIUZA , Enfermeira, mat. 3285.

Art. 3º Compete à Comissão Especial de Seleção, em conformidade com o Art. 23 do Decreto nº 413/2025:

I - Receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;

II - Analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;

Maria do Socorro Lustosa Ribeiro – Vereadora

II - Movimentos populares

III - Receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;

Rita de Cássia Monteiro Brasil Rocha - membro do Sindicato dos Servidores Municipais.

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