Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 25/07/2025 · pág. 55

DOMCE 25/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3763

IV - Dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre, em 24 de julho de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 2A777413

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO 1º ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE Nº 03/2025.

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA DE JAGUARETAMA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO.

1º ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE Nº 03/2025.

A Prefeitura Municipal de Jaguaretama/CE, através da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo, neste ato representada pela Senhora Secretária, MICHAELE LEMOS PEIXOTO , no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, torna público o 1º Aditivo de Retificação ao Edital n.º 003/2025, conforme a seguir:

CONSIDERANDO que ocorreu a necessidade de ajustes administrativos para melhor atender aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública;

CONSIDERANDO que a presente retificação visa garantir a lisura e transparência do processo, evitando prejuízos aos participantes. RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o ANEXO I do Edital de nº 03/2025 passando a vigorar da seguinte forma: Onde se lê:

ANEXO I DO EDITAL Nº 03/2025 – RELAÇÃO DOS CARGOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NÚMERO DE VAGAS, VENCIMENTO-BASE, CARGA HORÁRIA E ESCOLARIDADE.

CARGO	VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA	CR VAGAS PCD	SALÁRIO	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS MÍNIMO EXIGIDOS
ENTREVISTADOR CADASTRO ÚNICO	4	3 -	R$1.518,00	40HRS	ENSINO MÉDIO COMPLETO.
. Leia-se:
CARGO	VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA	CR VAGAS PCD	SALÁRIO	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS MÍNIMO EXIGIDOS
ENTREVISTADOR CADASTRO Ú	4	3 -	R$1.820,46	40HRS	ENSINO MÉDIO COMPLETO.
NICO. Onde se lê:
CARGO	VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA	CR VAGAS PCD	SALÁRIO	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS MÍNIMO EXIGIDOS
NUTRICIONISTA	1	1 -	R$2.500,00	40HRS	DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE NÍVEL SUPERIOR EM NUTRIÇÃO, FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), E ESTÁ COM SEU REGISTRO DE CLASSE ATIVO.
Leia-se:
CARGO	VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA	CR VAGAS PCD	SALÁRIO	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS MÍNIMO EXIGIDOS
NUTRICIONISTA	1	1 -	R$2.300,00	30HRS	DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE NÍVEL SUPERIOR EM NUTRIÇÃO, FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), E ESTÁ COM SEU REGISTRO DE CLASSE ATIVO.

Art. 2º Os demais itens e condições do edital permanecem inalterados.

Art. 3º Este edital de retificação entra em vigor na data de sua publicação e deve ser considerado por todos os interessados. PUBLIQUE-SE; REGISTRE-SE; CUMPRA-SE; Jaguaretama, 24 de julho de 2025.

MICHAELE LEMOS PEIXOTO.

Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo.

Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:36E6520D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO Nº 041/2025

DECRETO Nº 041/2025

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UNIFICADO, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos vinculados à área da Educação;