DOMCE 25/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3763
§6º. Os documentos constantes do ANEXO IV (modelo de declaração negativa de acúmulo de cargos) e do ANEXO V (modelo de declaração de bens e renda) deverão ser apresentados à Secretaria de Gestão ode Pessoas pelos candidatos em até 2 (dois) dias úteis que antecederão os ATOS de NOMEAÇÃO e POSSE.
§7º. Os prazos estabelecidos no Edital nº 001/2023 e neste Decreto são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, sendo responsabilidade objetiva destes o acompanhamento dos atos relacionados ao concurso público praticados pela Prefeitura Municipal de Russas e publicados nos sítios oficiais do Município e Diário Oficial dos Municípios, assim como os disponibilizados nos sítios oficiais da organizadora do certame.
§8º. A CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados fora do número de vagas em ampla concorrência e para as vagas destinadas às pessoas com deficiência para apresentação da documentação disponível nos anexos deste decreto, para apresentação dos exames pré-admissionais e realização dos exames admissionais ANTECEDE a nomeação e posse, sendo etapa indispensável, improrrogável e essencial para assunção do cargo público, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva do candidato e, portanto, intransferível a terceiros.
§9º. Os candidatos aprovados fora do número de vagas em ampla concorrência e para as vagas destinadas às pessoas com deficiência para apresentação da documentação disponível nos anexos deste decreto, para apresentação dos exames pré-admissionais e realização dos exames admissionais QUE NÃO COMPARECEREM pessoalmente à CONVOCAÇÃO nas datas estabelecidas no caput deste artigo será considerado DESISTENTE, bem como aqueles que não comprovarem a apresentação da documentação COMPLETA exigida e/ou a realização COMPLETA dos exames pré-admissionais.
§10º. Após a nomeação dos candidatos que cumprirem todas as etapas de CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO e POSSE, a Prefeitura Municipal de Russas poderá, caso não preenchidas as vagas disponibilizadas no Edital nº 001/2023, realizar nova convocação para o preenchimento das mesmas, seguindo todas as etapas e exigências do respectivo edital para o cargo público, obedecida a ordem classificatória e conforme o número de vagas remanescentes do certame disponíveis.
Art. 3º - Determino à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas - SEGEPE que adote as providências necessárias para o cumprimento das determinações
aqui constantes, devendo providenciar a publicação desta convocação nos sítios oficiais da Prefeitura Municipal de Russas, bem como no Diário Oficial dos Municípios.
Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 22 de julho de 2025.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal
ANEXO I – DECRETO Nº 63/2025 de 22 de julho de 2025.
| 5ª CONVOCAÇÃO | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| POSIÇÃO | INSCRIÇÃO | NOME COMPLETO | VAGA | CPF | NASCIMENTO |
| 37º | 511017029 | ISRAEL MENDES SILVA | AGENTE ADMINISTRATIVO | 061.352.673-29 | 30/12/1996 |
| 38º | 511015471 | LUCAS LOURRAN DE LIMA | AGENTE ADMINISTRATIVO | 071.011.643-82 | 05/04/1998 |
| 60º | 511007824 | RICARDO DE OLIVEIRA MACIEL | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 051.289.043-93 | 05/08/1992 |
| 61º | 511000634 | ELIABE MAIA DOS SANTOS | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 061.188.983-83 | 01/09/1994 |
| 6º | 511016630 | EMANUELE SILVA DE SOUSA | FISIOTERAPEUTA | 011.122.903-03 | 21/11/1984 |
| 4º | 511003248 | ANDRESSA BANDEIRA DE SOUSA ALVES | MÉDICO VETERINÁRIO | 074.886.403-22 | 19/06/1999 |
| 18º | 511010302 | FRANCISCO RENNAN MOTA UCHOA | PROFESSOR DE MATEMÁTICA | 047.550.053-96 | 02/05/1991 |
| 109º | 511008448 | JOSE WALDENISIO BARBOSA MEIRELES | PROFESSOR PEDAGOGO DE EDUC. INF. E ANOS INICIAIS DO ENS. FUND. |
616.076.903-06 |
30/07/1979 |
| 110º | 511000892 | MARIA GERLIANE RODRIGUES SOARES | PROFESSOR PEDAGOGO DE EDUC. INF. E ANOS INICIAIS DO ENS. FUND. |
006.242.283-98 |
18/09/1983 |
| 111º | 511001023 | KATIANE DANTAS DE ANDRADE | PROFESSOR PEDAGOGO DE EDUC. INF. E ANOS INICIAIS DO ENS. FUND. |
064.260.204-27 |
06/08/1986 |
| 112º | 511004509 | VINICIUS DE OLIVEIRA FREITAS | PROFESSOR PEDAGOGO DE EDUC. INF. E ANOS INICIAIS DO ENS. FUND. |
035.189.283-41 |
08/02/1990 |
| 113º | 511007524 | JOSE TALES DE OLIVEIRA CLEMENTE | PROFESSOR PEDAGOGO DE EDUC. INF. E ANOS INICIAIS DO ENS. FUND. |
096.414.814-52 |
11/05/1997 |
ANEXO II – DECRETO Nº 63/2025 de 22 de julho de 2025.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA APRESENTAÇÃO
DOCUMENTOS
01 FOTO 3X4 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE) CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA
CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL) TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (masculino) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM)
CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS
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