DOMCE 25/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3763

COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL - RG E CPF DO CÔNJUGE RG E CPF DOS DEPENDENTES REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, COMPROVADO POR DIPLOMA. EXAMES MÉDICOS – RELAÇÃO NO ANEXO III

DECLARAÇÕES

A serem apresentadas em até 2 (dois) dias úteis que antecederão os ATOS DE NOMEAÇÃO E POSSE: DECLARAÇÃO DE BENS – MODELO DO ANEXO IV DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO – MODELO DO ANEXO V

ANEXO III – DECRETO Nº 63/2025 de 22 de julho de 2025.

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS

Hemograma completo; Colesterol (HDL); Colesterol (LDL); Colesterol Total; Creatinina; Fosfatase Alcalina; Glicemia; Grupo Sanguíneo + Fator RH; Parasitológico de Fezes; Raio X de tórax PA com laudo médico; Sumário de Urina; TGO; TGP; Triglicerídeos; Ureia; VDRL;

ANEXO IV – DECRETO Nº 63/2025 de 22 de julho de 2025.

MODELO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGOS

Eu ___, inscrito (a) no CPF/MF nº_ e RG nº _, em consonância com o disposto nos incisos XVII do art..37 da Constituição Federal e em face do contido no Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996, e para fins de investidura no cargo de _____, DECLARO que não exerço ilegalmente qualquer cargo, emprego ou função pública na Administração Pública Federal Direta, nas Autarquias, nas Fundações mantidas pelo Poder Público, nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista, nem recebo proventos decorrentes de aposentadoria inacumulável com o cargo que tomarei posse. Comprometo – me a comunicar ao setor competente, qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional, que não atende aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de cargos.

_____ Assinatura do Declarante

Russas/CE, em _ de _ de _.

ANEXO V – DECRETO Nº 63/2025 de 22 de julho de 2025.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E RENDA

Eu ___, inscrito (a) no CPF/MF nº _ e RG nº ____, para fins de investidura em cargo público na Administração Municipal de Russas de Russas – CE:

( ) Declaro não possuir bens;

( ) Declaro possuir a seguinte renda, além da que percebo a título de vencimento através do Munícipio de Russas:

( ) Declaro possuir os bens constantes da relação abaixo:

Declaro, ainda, estar ciente que a falsidade nas declarações acima configura crime previsto art.299 do Código Penal Brasileiro.

____ Assinatura do Declarante

Russas/CE, em _ de __ de _____.

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: A78E8F07

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