DOMCE 23/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3761

ASSINA PELA CONTRATANTE : JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA - Ordenador de Despesas Secretaria de Assistência Social.

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.22.1

Arneiroz – Ce, 10 de julho de 2025.

JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador de Despesas Secretaria de Assistência Social

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 8E70A79F

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA N.º 145/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025.

PORTARIA N.º 145/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025.

Institui a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com fundamento no Decreto Municipal nº 17, de 30 de junho de 2025, que convoca a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, responsável por planejar, coordenar, executar e acompanhar todas as etapas da Conferência, conforme disposto no Regimento Interno.

Art. 2º- Compete à Comissão Organizadora:

I – Elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal e submetê-lo à aprovação;

II – Definir e divulgar o cronograma de atividades e prazos da Conferência;

III – Coordenar a organização da etapa municipal, garantindo sua realização de forma democrática, participativa, inclusiva e acessível; IV – Organizar o processo de inscrição de participantes, o credenciamento e o processo de eleição de representantes para a etapa estadual;

VI – Sistematizar e encaminhar as propostas aprovadas e a lista de representantes eleitas(os) à Comissão Organizadora da etapa estadual. Art. 3º- A Comissão Organizadora será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I – Secretaria responsável pela política para as mulheres (coordenação);

II – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

III – Outras secretarias municipais e órgãos da administração pública, a critério da gestão local;

IV – Representações da sociedade civil com atuação no campo dos direitos das mulheres. Passo a passo para a organização das Conferência Municipais na 5ª CNPM 24

Art. 4º- Os nomes das pessoas integrantes da Comissão Organizadora serão designados por ato próprio da Secretaria, com indicação dos órgãos ou entidades que representam.

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 09 DE JULHO DE 2025.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 1E632184

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.22.1. A Prefeitura Municipal de Assaré torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de serviços especializados para confecção de próteses dentária, incluindo o material para confecção das próteses, destinados a manutenção dos serviços de saúde bucal, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas : 24 de julho de 2025 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 07 de agosto de 2025 às 07:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 07 de agosto de 2025 às 08:00 horas - através do sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos:https://pncp.gov.br;www.comprasassare.com.brehttps://m unicipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada àRua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 35351613. Assaré/CE, 22 de julho de 2025 –

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR – Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: A219A488

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO “DECLARA LUTO OFICIAL E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BANABUIU”.

DECRETO N° 227 DE 22 DE JULHO DE 2025.

“DECLARA LUTO OFICIAL E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BANABUIU”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o falecimento do servidor municipal, Sr GLAUCO FAUSTO DE BRITO , acontecido na manhã deste dia 22 de junho de 2025;

CONSIDERANDO todo trabalho e dedicação deste nobre e honrado servidor e do seu amor pelo desenvolvimento de Banabuiú, sendo um dos pioneiros da emancipação de Banabuiú;

CONSIDERANDO que a historia da nossa amada Banabuiú se confunde com a história deste filho chamado GLAUCO FAUSTO DE BRITO;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade de Banabuense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão exemplar, respeitável líder político e de ilibado espírito público;

CONSIDERANDO , finalmente, que é dever do Poder Público de Banabuiú render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade.

DECRETA:

Art. 1º - Luto Oficial no Município de Banabuiú, por 03 (três) dias contados desta data 22/07/2025 à 24/07/2025, pelo falecimento do Servidor municipal Sr GLAUCO FAUSTO DE BRITO , que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao município de Banabuiú, um pioneiro na política desta cidade.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8