DOMCE 23/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3761

Art. 2º - DECRETA, ainda, ponto facultativo nas dependências do poder municipal de 23 de Julho de 2025. Mantendo assim os serviços essências em pleno funcionamento o setor financeiro e os serviços essenciais.

Art. 3° - Na data indicada no art. 1° deste Decreto serão assegurados normalmente:

I - a limpeza pública e a coleta de lixo;

II - a captação, o tratamento e a distribuição de água;

III - a recuperação de estrada publicas e obras publicas; IV - o atendimento médico – hospitalar, em casos de urgência e emergência.

Parágrafo Único – Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades que executam os serviços de que trata este artigo disciplinarão o horário de funcionamento, o regime de escala ou plantão a que se submeterão os servidores das áreas mencionadas, objetivando garantir a não interrupção dos serviços.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario, este Decreto entrará em vigor a partir da sua publicação.

PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIUCEARÁ, aos vinte e dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: D3BEAFBA

INTERESSE DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. Em favor da Empresa: G.A.F CHACON FOTO E IMAGEM, CNPJ Nº. 23.520.961/0001-22, cujo valor global é de R$ 45.900,00 (QUARENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e Decreto Municipal nº 170/2023 e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. ANTONIO WELLISSON OLIVEIRA CAVALCANTE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 9E20C4F5

SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08.007/2025 DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – secretaria de esporte– A Secretaria Municipal de Esporte em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08.007/2025 DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PREMIAÇÃO COMO MEDALAS, TROFEUS E PLAQUINHAS PARA AS DIVERSAS MODALIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ. A partir do dia 23 de julho de 2025, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima citado. Banabuiú/CE, 22 de julho de 2025.

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 02.012/2025-DL

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 02.012/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.07.15.01. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 02.012/2025-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO DE GALERIA DE PREFEITOS GESTÃO 2025-2028 EM MOLDURA LAQUEADA E QUADROS FOTOGRÁFICO OFICIAIS DE PREFEITO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. GESTOR ORDENADOR, ANTONIO WELLISSON OLIVEIRA CAVALCANTE. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.900,00 (QUARENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS) . CONTRATANTE: SECRETARIA DE GOVERNO . CONTRATADO: G.A.F CHACON FOTO E IMAGEM, INSCRITA NO CNPJ Nº 23.520.961/0001-22 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0004.2.003.0000. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 DE JULHO DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 86A824A5

MAIARA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL –

Agente de Contratação Interina do Município de Banabuiú/CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: EB37D977

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05.021/2025 DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – secretaria de saúde – A Secretária Municipal de Saúde em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05.021/2025 DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA INTERNA DOS POSTOS DE APOIO DE GALIZA, MURICIZINHO E SÃO GONÇALO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 23 de julho de 2025, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima citado. Banabuiú/CE, 22 de julho de 2025.

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida pelo Secretário Municipal de Governo, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 02.012/2025-DL , a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO DE GALERIA DE PREFEITOS GESTÃO 2025-2028 EM MOLDURA LAQUEADA E QUADROS FOTOGRÁFICO OFICIAIS DE PREFEITO, DE

MAIARA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL –

Agente Interina de Contratação do Município de Banabuiú/CE

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 86DD1784

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO N° 21.07.01/2025

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