DOMCE 23/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3761
O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;
RESOLVE:
CONCEDER, à servidora SANDRA MARIA NOBRE, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1302710, GOZO DE FÉRIAS no período de 15/08/2025 a 28/08/2025 e 05/12/2025 a 19/12/2025, referente ao período aquisitivo de 2024/2025, fazendo jus ao ADICIONAL DE FÉRIAS, correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração, a ser pago juntamente com os proventos do mês de JULHO/2025, com esteio no que dispõe os artigos 78 e 79 da Lei nº 1.126, de 19 de junho de 2000.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 21 de julho de 2025.
EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 73459C5C
ESTADO DO CEARÁ
18.000,00 (Dezoito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$18.000,00 (Dezoito Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 21 de Julho de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00072/25 de 21de Julho de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
PARA:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Nova Olinda , através da sua Comissão de Contratação, torna público a remarcação da licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA , na forma PRESENCIAL , autuada sob o nº 2025.06.17.01-CP , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA SERRA DO ZABELÊ, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE , de acordo com as exigências, quantidade e especificações constantes no Edital e seus anexos, tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM . A nova data de abertura está marcada para o dia 07 de agosto de 2025 às 13:00 horas na sala da Comissão de Contratação, situada na Avenida Perimetral Sul, S/N, Centro, Nova Olinda-CE. Permanecem inalteradas as demais informações e condições do edital. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Contratação, em dias normais de expediente, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou através do telefone (88) 3546-1685. Nova Olinda/CE, 22 de julho de 2025.
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA – Agente de Contratação.
Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: DC38187F
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 072/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
05 05. Secretaria de Educacao Basica 24 131 0082 4.001 Manutencao das Atividades da Radio Emissora Educativa
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 10.000,00
PARA:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 122 0037 2.026 Manutencao das Atividades da Secretaria de Municipio do Desenvolvimento Economic 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 1.000,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 1.000,00
PARA:
21 21. Secretaria Municipal de Governo 04 122 0037 2.106 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Governo 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 7.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Governo 7.000,00 TOTAL GERAL 18.000,00 Nova Olinda, 21 de Julho de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00072/25 de 21 de Julho de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao
www.diariomunicipal.com.br/aprece 51