DOMCE 23/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3761

CONSIDERANDO , a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. DETERMINAR que se pague ao Sr. JORGE FERREIRA DE SOUSA – COORDENADOR DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO – a importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a 1 (uma) diária, referente ao dia 22 de julho do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade Fortaleza/CE, onde irá PARA A PREMIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS. Despesa correrá por conta da verba nº 1004. 04 122 0137 2.083 – 3.3.90.14.00.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 22 de julho de 2025.

ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA

Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 345C0119

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE RESCISÃO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, torna público a RESCISÃO CONTRATUAL com a empresa JOSÉ AILTON PEREIRA FILHO, onde o objeto é Credenciamento de instituições financeiras para o recebimento de Contas e outras tarifas através de suas agências e/ou conveniadas, em abrangência Municipal, junto ao SAAE deste município, decorrente do Chamamento Público nº 001/2025 . Fundamentação Legal: artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/21. Data da Rescisão: 30/06/2024.

Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: 2F407BE0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA ADVERTENCIA

PORTARIA Nº 449/2025 ORÓS-CE, 22 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a aplicação de penalidade de Advertência à servidora Marta Dantas da Silva, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, por meio da Portaria nº 405/2025 – GP, de 21 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição nº 3717, de 22 de maio de 2025;

CONSIDERANDO o Relatório Final apresentado pela Comissão Processante, instituída para apuração dos fatos constantes na denúncia formulada pela Coordenação do CRAS João Lopes, por meio do Ofício nº 11/2025;

CONSIDERANDO que restou comprovado no referido processo que a servidora Marta Dantas da Silva , no exercício de suas funções, recusou-se injustificadamente a cumprir ordens legais de sua chefia

imediata, comportamento que comprometeu o funcionamento regular do setor e contrariou o disposto no art. 132, inciso V, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós;

CONSIDERANDO a observância do contraditório e da ampla defesa durante toda a instrução processual;

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO à servidora pública MARTA DANTAS DA SILVA , matrícula funcional nº 725, lotada no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS João Lopes, nos termos do art. 134 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós.

Art. 2º A presente advertência deverá ser devidamente registrada nos assentamentos funcionais da servidora, para fins de controle administrativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Orós-CE, aos 22 dias do mês de julho de 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 6DCAED72

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO RESUMIDO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

A Secretária de Educação do Município de Penaforte, no uso de suas atribuições legais, e considerando a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste Município, parte integrante e complementar do presente processo administrativo, autuado sob o n° Processo CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2025.05.28.01, cujo objeto Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, junto ao Município de Penaforte/CE , resolve por Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor dos produtores habilitados: DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS; FRANCILDA VILANI PEREIRA; GENILSON PEREIRA; JOAQUIM FREIRE DE ALENCAR; JOSÉ ESPEDITO PEREIRA; NATANAEL FIGUEIREDO SILVA e a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DO CARIRI .

MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MATIAS, Secretária de Educação, Prefeitura de Penaforte/CE, em 22 de julho de 2025.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 22A35FCF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 20240419 CONCORRENCIA Nº 2024.11.11.02

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO PUBLICAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 20240419 CONCORRENCIA Nº 2024.11.11.02

ADITIVO DE DURAÇÃO DE CONTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240419, referente à Concorrência nº 2024.11.11.02, cujo objeto é: Contratação de empresa

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