DOMCE 18/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3758

CE. Ubajara/CE, 17 de julho de 2025. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.

CIRCULAR: 18/07/2025 , NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O POVO APRECE

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: 52DF3F9A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO DECISÃO Nº 0907.01.2025 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE/CE , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.498, de 6 de fevereiro de 2025, que institui o Programa Municipal de Incentivos às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação dessas entidades e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 413, de 27 de fevereiro de 2025, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.498/2025 e estabelece os requisitos e procedimentos para a qualificação de Organizações Sociais;

CONSIDERANDO o pedido de qualificação da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde é o órgão competente para a análise e aprovação do pedido de qualificação na área da saúde, conforme o Art. 6º, inciso I, do Decreto Municipal nº 413/2025;

CONSIDERANDO que a documentação apresentada pela ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.609.365/0001-67, foi devidamente analisada e cumpriu todos os requisitos legais e regulamentares exigidos pelo Decreto Municipal nº 413/2025 para a qualificação como Organização Social; DECIDE:

Art. 1º DEFERIR o pedido de qualificação da entidade ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.609.365/0001-67, como Organização Social, na área da saúde. Art. 2º Declarar que a qualificação ora deferida habilita a Organização Social ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA, a celebrar Contratos de Gestão com o Poder Público Municipal na área da saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.498/2025 e do Decreto Municipal nº 413/2025.

Art. 3º Determinar a publicação desta Decisão no Diário Oficial do Município, para os fins do Art. 7º, § 1º, do Decreto Municipal nº 413/2025.

Várzea Alegre, Ceará, 9 de julho de 2025.

FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: F0C6954E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 718, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneração da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e do Trabalho, e dá outras providências.

Art. 1º EXONERAR o Senhor DANIEL MARCÍLIO LIMA BEZERRA, portador do RG nº *0971206*, SSPDS – CE, CPF nº .930.363-*, do cargo de Diretor de Cadastramento Único e Programa Bolsa Família, símbolo DAS-07, da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e do Trabalho.

2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de julho de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 17 de julho de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 07E23C78

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 719, DE 17 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e do Trabalho, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Senhora MICHELE ALVES DA SILVA, inscrita no CPF nº *.052.713-, no cargo de Diretor de Cadastramento Único e Programa Bolsa Família, símbolo DAS-07, da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e do Trabalho.

2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de julho de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 17 de junho de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: C12F17D4

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.17.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br , com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA , certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2025.07.17.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para o fornecimento de serviços de produção e realização de eventos a serem promovidos pela Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 31 de Julho de 2025, a partir das 08:00 horas . O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 21 de Julho de 2025, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos

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