DOMCE 28/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3764

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 225/2005, que instituiu o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Sales, bem como de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do Município, pela presente:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, nos termos do Art. 88 da Lei nº 225/2005, Estatuto do Servidor Público do município de Campos Sales, afastamento para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo prazo de 02 (dois) anos; a servidora VANUSA COSTA DOS SANTOS LIMA , inscrita no CPF sob o nº 069.957.963-57, matrícula 1205496; ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo (200 horas), vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2025 (dois mil e vinte cinco).

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 11AE6097

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA Nº 250724.001/2025

PORTARIA Nº 250724.001/2025

A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019.

Resolve:

Conceder a ERIC KLEPTON DE OLIVEIRA BENICIO , ocupante do cargo de Técnico de Gestão, para deslocar-se à cidade de Fortaleza (CE), para comparecer à Solenidade de entrega de 01 (um) computador completo, destinado ao CREAS Municipal, no dia 25/07/2025, ficando atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 24 de julho de 2025.

ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR Secretária de Assistência Social e Trabalho

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: C76F7ECC

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA Nº 250724.002/2025

PORTARIA Nº 250724.002/2025

A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019.

Resolve:

Conceder a ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR , ocupante do cargo de Secretária de Assistência Social e Trabalho, para deslocar-se à cidade de Fortaleza (CE), para comparecer à Solenidade de entrega de 01 (um) computador completo, destinado ao CREAS Municipal, no dia 25/07/2025, ficando atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 24 de julho de 2025.

ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR Secretária de Assistência Social e Trabalho

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 40726EE6

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO ADITIVO DE PRAZO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE – AVISO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL –A Secretaria Municipal De Obras e Urbanismo torna público o Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato N° 01.2024.04.19.02-SOU, (ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO), oriundo da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N° 2024.04.19.02-SOU, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO, CONFORME CONVÊNIO MAPP 2588, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DE CAMPOS SALES-CE. O prazo contratual será prorrogado pelo período de 05 (cinco) meses, antes finalizando em 02 de maio de 2025, passando agora a vigorar por mais 05 (cinco) meses, a partir desta data, até 02 de outubro de 2025.

JOSÉ ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA, Ordenador de Despesas.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 3F4E102C

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO CREDENCIAMENTO, NA FORMA ELETRÔNICA, SOB O NÚMERO CRE008/2025

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e da LC 123/2006 e do Decreto Municipal Nº 002/2025 Credenciamento, na forma Eletrônica, sob o número CRE008/2025, para o objeto Contratação na forma de credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) habilitadas para prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados, com operador, destinados à execução de obras de infraestrutura, manutenção, terraplanagem, abertura e conservação de estradas vicinais, escavações, transporte de materiais e demais serviços correlatos, conforme demanda da Secretaria de Obras e Urbanismo, com valores de referência baseados na Tabela de Custos da SEINFRA vigente à época da execução. O recebimento de documentos dos interessados será através da plataforma eletrônica Licita + Brasil (https://licitamaisbrasil.com.br) com início de recebimento a partir de 28 de julho de 2025 pelo período de um ano. O edital e anexos encontram-se disponíveis no Site do Município, na plataforma de realização do certame, no Portal de Licitação do TCE e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Genival Santos Sobrinho, ordenador de despesas. Campos Sales-CE, 25 de julho de 2025.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: 3530C6E0

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 131/2025

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