DOMCE 28/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3764
A pré-qualificação tem como objetivo seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, conforme condições e critérios no edital. O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br e . Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 88- 99946-1540 ou no endereço: Rua Vila Nau, 715, Centro, Catunda/CE. Catunda/CE, 25 de julho de 2025.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
GABINETE EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 2207001/2025 , de 22 de julho de 2025.
MARCIO PINHO BORGES
Membro Titular e Agente de Contratação
Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 5DFEE51E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 445/GAB/2025 DE 25 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DO SERVIDOR WENDERSON DE JESUS ANDRADE MARIANO, ENTÃO OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Chaval/CE, e com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
CONSIDERANDO a finalidade de apurar os fatos relatados no ofício nº 140/SME/2025, exarado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, relacionado ao acumulo de cargos e declaração falsa para obtenção de benefício.
EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, EM EXERCÍCIO, Márcio Magalhães Felinto , no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Sr. EDSON PAIVA GUILHERME, CPF 603.XXX.XX-00 do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula N° 1104349 a pedido do próprio servidor, com fundamento no art. 34 da Lei Federal Nº 8.112/90.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrarias.
Atue-se, Registre-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 22 DE JULHO DE 2025.
MÁRCIO MAGALHÃES FELINTO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 12792EE3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Presidente, FREDERICO CARDOSO DOS ANJOS, Professor, inscrito no C.P.F.(MF) sob o nº023.822.483-00; a Relatora, ANTONIA MARIA SILVA DE ABREU, Professor, inscrito no C.P.F.(MF) sob o nº758.730.363-49; e Secretário, VALDEMI GERIMIAS DA SILVA, Professor, inscrita no C.P.F.(MF) sob o nº 899.432.283-34, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário visando à apuração de possível ato de improbidade e o possível dano ao erário, por ausência de contraprestação dos serviços para atribuídos ao cargo.
Parágrafo Único - A presente designação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar está em conformidade com a Portaria º N 120/GAB/2025 .
Art. 2º - Encaminhe-se os autos à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para a devida autuação e demais atos de condução do procedimento.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 25 de Julho de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: C6BE2E3A
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 28/2025, DE 23 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como nas disposições constantes da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 e das autorizações previstas na Lei Municipal nº 494/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, por meio do Ofício nº 065/2025, no qual solicitada a abertura crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 494, de 04 de novembro de 2024 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ereré (CE) para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”;
CONSIDERANDO a necessidade de suplementação orçamentária para atender à execução das despesas institucionais da Câmara Municipal de Ereré;
CONSIDERANDO que há recursos orçamentários disponíveis por meio de anulação parcial de dotações;
DECRETA:
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