DOMCE 28/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3764
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao orçamento do Município de Ereré/CE para o exercício de 2025, no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) , em favor da Câmara Municipal de Ereré , para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
01.01. Câmara Municipal de Ereré
01.031.0100.2.001 Funcionamento do Legislativo Municipal
3.3.90.14.00 Diárias – Civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anulação dotação….......……30.000,00 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anulação dotação…......……100.000,00 Total:…..…………………… R$ 130.000,00
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias , conforme demonstrado abaixo, nos termos do inciso III do §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64:
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 28 DE JULHO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: CD6F012C
GABINETE DO PREFEITO EXONERAR O(A) SR(A) HENRILY ANDERSON SILVA DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR
PORTARIA Nº 03280725/2025
Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e dá outras providências.
01.01. Câmara Municipal de Ereré
01.031.0100.2.001 Funcionamento do Legislativo Municipal
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 1500000000 Recursos não vinculados de impostos …...................……130.000,00
Total:…..…………… R$ 130.000,00
Art. 3º O presente Decreto visa atender às necessidades orçamentárias da Câmara Municipal, garantindo a execução regular de suas atividades administrativas e legislativas, conforme previsto na Lei Orçamentária vigente.
Art. 4º Fica o Setor de Contabilidade e Finanças do Município autorizado a adotar as providências necessárias à execução do presente ato, promovendo os registros contábeis e orçamentários pertinentes, nos termos da legislação aplicável.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura de Ereré, aos 23 dias do mês de julho de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o(a) Sr(a) HENRILY ANDERSON SILVA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF n° 030..*3-97, do cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR , Símbolo SE-1** , de conformidade com a Lei Orgânica Municipal bem como Lei Municipal nº 1.631 de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre a alteração do art. 31 da Lei nº 1.253/2009, de 02 de março de 2009.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 28 DE JULHO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: CB23337B
GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito Municipal
Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 412339B0
GABINETE DO PREFEITO EXONERAR O SR. FABIO JORGE DE LIMADO CARGO DE SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 01250725/2025
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO EXONERAR O(A) SR(A) FRANCISCO JURANDIR FERREIRA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DE GABINETE
PORTARIA Nº 01280725/2025
Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o(a) Sr(a) FRANCISCO JURANDIR FERREIRA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF nº 008..*3-58, do cargo comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE** , de conformidade com a Lei Orgânica Municipal bem como Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e suas atualizações.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretário de Agricultura e Meio Ambiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR o Sr. FABIO JORGE DE LIMA , brasileiro, solteiro, técnico em agropecuária, portador da cédula de identidade RG nº 2007*26, expedida pela SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº. 056..3-73, do Cargo de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE* , de conformidade com o disposto no art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c a Lei nº 1.253 de 03 de dezembro de 2009 e suas atualizações.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 25 DE JULHO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/aprece 15