DOMCE 31/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3767

PROCESSO: I – 002/2025 - SECULT

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS: ―LEVI ALVIM‖; ―RAFA & PIPO‖ E DAVIZÃO‖, PARA REALIZAR, PARA REALIZAR-SE APRESENTAÇÃO ARTISTICA NOS SEGUINTES DIAS: LEVI ALVINO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2025, RAFA & PIPOE DAVIZÃO, AMBOS NO DIA 11 DE OUTUBRODE 2025, EM ALUSÃO, AO EVENTO DENOMINADO ―ALTO FOLIA‖.

DOS RECURSOS FINANCEIROS : RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º. 3201 13 391 0701 2.134 – REALIZAÇÃO DA MICARETA – ALTO FOLIA; ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL.

REPRESENTANTE: LEUDENIA MARIA OLIVEIRA DOS REIS – SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO.

CONTRATADA: DAVIZÃO PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA/ CNPJ N º 53.318.815/0001-80. REPRESENTANTE: CAIO MACHADO VERISSIMO PINTO – CPF Nº. 059.288.663-80.

ALTO SANTO - CE, 23 DE JULHO DE 2025.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 726CCC82

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 2025.01.15.03.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 2025.01.15.03 . PARTES: MUNICÍPIO DE ARATUBA/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E A EMPRESA: L.G.M MONTEIRO – RESULTADIT GESTÃO INTELIGENTE. OBJETO: ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO TERMO CONTRATUAL Nº 2025.01.15.03, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024-PE/SRP , REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARATUBA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 125, DA LEI Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 04/07/2025 A 31/12/2025 . ASSINAM PELAS PARTES: CONTRATANTE, SRA. SIMÔNICA VIANA DE FREITAS SOUZA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PELA CONTRATADA , O SR. LUIZ EMANUEL PEREIRA MONTEIRO. ARATUBA-CE, 04 DE JULHO DE 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 4B92DBC0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 866 DE 11 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI DE Nº 899 DE 21 DE JULHO DE 2025

“ ALTERA A REDAÇÃO DO Art. 4º DA LEI MUNICIPAL 866 DE 11 DE MARÇO DE 2025 e dá outras providências.‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO , no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º O Art. 4º, caput da Lei Municipal 866 de 11 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

(Nova Redação) Art. 4º O valor total do auxílio financeiro será de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pago diretamente a Associação beneficiária, sendo uma parcela única no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

( ~~Redação Anterior) Art. 4º~~ ~~O valor total do auxílio financeiro será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pago diretamente a Associação beneficiária, sendo uma parcela única no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).~~

Art. 2º . As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações existentes no Orçamento vigente. Art. 3º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ , aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: F69A438C

GABINETE DO PREFEITO

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS OU NÃO, ENVASADASEM VASILHAME DE VIDRO NA BANARTES 2025 E DE COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA NO PERÍODO DA BANARTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 228 DE 29 DE JULHO DE 2025

―DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS OU NÃO, ENVASADASEM VASILHAME DE VIDRO NA BANARTES 2025 E DE COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO EM VIA PÚBLICA NO PERÍODO DA BANARTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica expressamente proibida a venda ou consumo de bebidas alcoólicas ou não, envasadas em vasilhames de vidro, no

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