DOMCE 31/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3767
Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: 8FF4D052
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 15.07.01/2025
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato Nº 15.07.01/2025. Processo Administrativo nº 2025.07.11.01, adesão à Ata de Registro de Preços nº 90006/2025, originária do Pregão Eletrônico nº 90006/2025 - PERP da Secretaria Municipal de Educação de São Benedito/CE. Fundamento da Contratação: Artigo 86, § 2º, inciso I, II, e III e § 3º inciso I, do mesmo artigo da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 02.464.845/0001-63. Objeto : Contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliários escolares, destinados à equipagem dos ambientes educacionais das escolas da rede de ensino em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE. Valor Total do Contrato : R$ 708.500,00 (setecentos e oito mil e quinhentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : João Paulo da Silva Olegário e José Zito Bezerra Filho.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Servidor Público: Arthur Vitor dos Santos Nunes, inscrito no CPF sob nº 628.165.663-66 e documento de identificação sob o nº 20172144030, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação , para, em observância à legislação vigente, atuar Fiscal de Contratos de Compras e Serviços, abaixo descritos, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Barbalha:
| N° CONTRATO | LOCADOR | OBJETO | |
|---|---|---|---|
| Contrato 2021.03.01.006 |
nº | HELEDITA NOGUEIRA VIEIRA- EIRELI |
Prestação de serviços publicações de matérias institucionais, destinados ao atendimento das diversas secretarias do Município de Barbalha. |
| Contrato 09.09.01/2024 |
nº | SILVANIA MARIA OLIVEIRA BESSERA |
Contratação de empresas especializadas em prestação de serviços a serem prestados na desinsetização, desratização, descupização e os serviços de sanitização e desinfecção de ambientes e superfícies contra vírus, bactérias, ácaros e fungos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Barbalha/CE. |
| Contrato 07.02.01/2025 |
n° | J. C. BARRETO E CIA LTDA |
Contratação de serviços a serem prestados na locação com montagem e desmontagem de estruturas de som, palco, iluminação, painel de projeção e grid destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE. |
Barbalha/CE, 15 de julho de 2025.
Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: F2BCE451
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 28.07.01/2025/SMEGAB
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PORTARIA N°. 28.07.01/2025/SMEGAB DE 28 DE JULHO DE 2025.
EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;
CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;
II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
III. Indicar as eventuais glosas das faturas;
IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;
V. Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual;
VI. Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários; VII. Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente.
Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, em 28 (vinte e oito) de julho de 2025.
JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 2A424B8A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 28.07.03/2025/SMEGAB
PORTARIA N°. 28.07.03/2025/SMEGAB DE 28 DE JULHO DE 2025.
EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;
CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;
II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
III. Indicar as eventuais glosas das faturas;
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