DOMCE 31/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3767

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR a senhora MARIA IRINEIDE DA SILVA COELHO , CPF 472.637.923-20 do cargo em comissão de CHEFE DO NÚCLEO DO ENSINO FUNDAMENTAL do âmbito da Secretaria Municipal da Educação;

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2025;

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 30 de Julho de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 1BF7DAC7

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.07.30-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora FRANCISCA FRANCIARA CANDIDO, portadora do CPF n° 005.771.313-89, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DO NÚCLEO DO ENSINO FUNDAMENTAL do âmbito da Secretaria Municipal da Educação;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Julho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 30 de Julho de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 825904E2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 017/2025 DE 30 DE JULHO DE 2025

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE PENAFORTE – ETAPA PREPARATÓRIA DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 60, incisos IV, IX e XIII da Lei Orgânica do Município de Penaforte, e em conformidade com a Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades,

CONSIDERANDO que as Conferências Municipais das Cidades são eventos onde a Prefeitura Municipal e a sociedade civil organizada se reúnem para discutir e definir políticas públicas municipais, com o objetivo de construir cidades mais inclusivas, justas e sustentáveis;

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL - ETAPA PREPARATÓRIA DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES , a ser realizada no dia 31 de julho de 2025 , a partir das 13:00 horas , na E. E. I. E. F. Ledite Ângelo, localizada na Rua Monsenhor Alcântara, Bairro Centro, Penaforte - CE.

Art 2º. A Conferência Municipal tem por objetivo promover um ambiente participativo e democrático de debates sobre a temática “Políticas Públicas, Ações De Desenvolvimento Municipal Para Proporcionar Um Crescimento Organizado”, com objetivos específicos de: I – Dialogar com a população local sobre o desenvolvimento urbano; II – Comparar as ações municipais para o desenvolvimento urbano com as políticas estadual e nacional;

III – Criar propostas e diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;

IV – Eleger delegados(as) que representarão o município na etapa estadual da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

Art. 3º. A Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com o Gabinete Municipal do Prefeito, expedirá portaria com a composição da comissão organizadora, o regimento e demais providências necessárias à realização da conferência.

Art. 4º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, Estado do Ceará, aos 30 dias do mês de julho de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 35718D24

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 018/2025 - GAB, DE 29 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologado oResultado FinaldoProcesso Seletivo Unificado Simplificado Nº 001/2025, realizado para contratação de pessoal em caráter temporário, destinado ao suprimento de cargos vagos no quadro de pessoal das Secretarias Municipais, bem como

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