DOMCE 31/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3767

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 117/2025, 15 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de Comissão para execução do Processo Seletivo nº 006/2025, destinado à composição de Lista Tríplice para o cargo de Gestor Escolar (Diretor ou Coordenador Geral Escolar), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre, CE, e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto nos termos das Leis Municipais nº 986/2017 (alterada pela Lei nº 1.273/2022), nº 1.310/2022 (alterada pela Lei nº 1.530/2025), e considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Resolução nº 15, de 16 de junho de 2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), que estabelece diretrizes para escolha de dirigentes escolares; RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão de Execução do Processo Seletivo nº 006/2025 da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de coordenar, acompanhar e executar todas as etapas do referido processo seletivo, destinado à composição de lista tríplice para provimento do cargo de Gestor Escolar (Diretor ou Coordenador Geral Escolar) nas instituições de ensino da rede municipal de ensino de Várzea Alegre, CE.

Art. 2° A Comissão será composta pelos seguintes membros: Jorge Henrique Urbano Domingos – Presidente Cicero Edvan de Oliveira – Secretário Maria de Fátima Siebra – Membro Rita de Cássia de Sousa – Membro Jeane de Sousa Menezes – Membro Marta Rilva Pereira – Membro

§1º A presidência da Comissão caberá ao servidor Jorge Henrique Urbano Domingos, que será responsável pela articulação das ações da Comissão e representação institucional durante o processo. §2º Os membros da Comissão exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus respectivos cargos/funções sejam eles efetivos ou comissionados.

Art. 3° Compete à Comissão: Elaborar o cronograma e demais instrumentos normativos do Processo Seletivo nº 006/2025; Garantir a publicidade, isonomia e legalidade de todas as etapas; Proceder à análise da documentação, avaliações, entrevistas e demais etapas previstas; Homologar os resultados parciais e finais, submetendo-os à autoridade competente para designação;

Dirimir dúvidas e deliberar sobre casos omissos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Várzea Alegre, CE, em 15 de julho de 2025.

F ÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação Portaria Nº. 001/2025

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: C4661EAA

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.30.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br , com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA , certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2025.07.30.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de uma solução pedagógica integrada, do tipo laboratório didático móvel de matemática, composta por kits didáticos, recursos manipulativos, conteúdos digitais interativos, jogos educativos e materiais permanentes, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 13 de agosto de 2025, a partir das 08:00 horas . O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 01 de Agosto de 2025, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 99913663.

Várzea Alegre/CE, 30 de Julho de 2025.

MARIA FERNANDA BEZERRA

Agente de Contratação do Município.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 2335D690

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 28.07.02/2025/SMEGAB

PORTARIA N°. 28.07.02/2025/SMEGAB DE 28 DE JULHO DE 2025.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

III. Indicar as eventuais glosas das faturas;

IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades; V. Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual;

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