DOMCE 24/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3762

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA N° 50/2025, DE 03 DE JULHO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAIRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas

atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal n° 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso aplicável a cada cargo;

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de garantir o acesso de usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS aos serviços previdenciários;

RESOLVE:

Art. I° - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr . FRANCISCO ERICK MENDES RODRIGUES , inscrito no CPF n° 006.170.273-07, motorista, ½ (meia) diária, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) a realizar o deslocamento com veículo oficial do município até a cidade de Fortaleza/CE, no dia 04 de julho de 2025, com a finalidade de transportar e acompanhar usuários do SUAS para realização de perícia médica junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE , aos 03 dias de julho de 2025.

HUGO ARAGÃO XIMENES

Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: D973F546

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA N° 51/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAIRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal n° 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária

a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso aplicável a cada cargo;

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de garantir o acesso de usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS aos serviços previdenciários;

RESOLVE:

Art. I° - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr . ARLANDO MENDES LIRA inscrito no CPF n° 072.101.253-10, motorista, ½ (meia) diária, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) a realizar o deslocamento com veículo oficial do município até a cidade de Crateús/CE, no dia 18 de julho de 2025, com a finalidade de transportar e acompanhar usuários do SUAS para realização de perícia médica junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE , aos 17 dias de julho de 2025.

HUGO ARAGÃO XIMENES

Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: 144A3D22

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA N° 53/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAIRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal n° 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso aplicável a cada cargo;

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de garantir o acesso de usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS aos serviços previdenciários;

RESOLVE:

Art. I° - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr . FRANCISCO ERICK MENDES RODRIGUES , inscrito no CPF n° 006.170.273-07, motorista, ½ (meia) diária, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) a realizar o deslocamento com veículo oficial do município até a cidade de Fortaleza/CE, no dia 22 de julho de 2025, com a finalidade de transportar a representante do município para dar continuidade ao curso TÉCNICAS DE ESCUTA ESPECIALIZADA-TURMA 2- 2025.

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