DOMCE 24/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3762

Art. 3º - Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado temporário, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.

Art. 4º - Compete ao presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como encarregar-se da divulgação, organização, publicações e local da prova.

Art. 5º - Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DE JULHO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 1259DD1D

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HomologaçãO . Concorrência n.º 2025.06.10.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de vestiários em escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a empresa PROGRESSO ENGENHARIA LTDA. , inscrita no CNPJ n.º 36.171.862/0001-24, com proposta no valor global de R$ 825.022,57 (oitocentos e vinte e cinco mil vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Aliomar Liberalino de Almeida Júnior – Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação. Data da Homologação: 23 de julho de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: AD3A670B

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO N° 1001.03/2020-SME – 07° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo TOMADA DE PREÇOS N° 2012.01/2019-PMF. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: Contratação de mão de obra do tipo: pedreiro, servente, calceteiro, eletricista, encanador, pintor de parede e pintor de artes e letreiros, para execução de conservação e manutenção com pequenos reparos em edificações, vias públicas no Município de Fortim/CE; CONTRATADO :JOSÉ ALAIRTON SCIPIÃO LIRA; VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), que representa 25% do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea ―d‖, da Lei n° 8.666/93; DATA DO ADITIVO: 22 de julho de 2025. SECRETÁRIA MUNICIPAL: IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação.Fortim/CE, 23 de julho de 2025.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: A4C00627

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 388/2025, DE 23 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS) e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 016/2023, que regulamenta a concessão de Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS) aos servidores do Município de Groaíras/CE.

RESOLVE:

SETOR DE LICITAÇÕES ERRATA

ERRATA AO EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º

2025.07.11.1. O Município de Farias Brito/CE, torna público, que no Extrato da Dispensa de Licitação n.º 2025.07.11.1, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, n.º 3760, de 22 de julho de 2025, página(s) 24, ONDE SE LÊ: ―21 de abril de 2025‖, LEIA-SE: ―21 de julho de 2025‖, e ONDE SE LÊ: ―trezentos e dezessete mil novecentos e setenta e nove um reais e oitenta centavos‖, LEIA-SE: ―trezentos e dezessete mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos‖. Mais informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 23 de julho de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: D3039C24

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO N° 1001.03/2020-SME – 07° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇOS N° 2012.01/2019PMF

Art. 1º - Fica concedida a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a servidora Doranilda Sousa Rodrigues , pertencente à estrutura administrativa da Secretaria da Saúde do Município de Groaíras, a partir de 01 de julho de 2025.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos financeiros retroativos ao dia 01 de julho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 23 dias do mês de julho de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 86CD5D59

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