DOMCE 24/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3762

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar meia diária no valor de R$ 55,00 ao Sr. FRANCISCO ELIESIO PAIVA ALVES , inscrito no CPF nº 640.748.893-15, para representar o Município no evento ― SELO ALECE CONSELHO TUTELAR ‖, organizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que ocorrerá no dia 30 de junho de 2025 das 8h às 17h no auditório Deputado João Frederico, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Rua Barbosa de Freitas, nº 2674, Bairro Dionísio Torres, Município de Fortaleza/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, 26 de junho de 2025.

HUGO ARAGÃO XIMENES

Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: A41EC085

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 49/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicílio, o valor da diária a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso aplicável a cada cargo;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar meia diária no valor de R$ 75,00 ao Sr. JEOVÁ RODRIGUES XIMENES , inscrito no CPF nº 654.899.852-72, para transportar os representantes municipais ao evento ― SELO ALECE CONSELHO TUTELAR ‖, organizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que ocorrerá no dia 30 de junho de 2025 das 8h às 17h no auditório Deputado João Frederico, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Rua Barbosa de Freitas, nº 2674, Bairro Dionísio Torres, Município de Fortaleza/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, 26 de junho de 2025.

HUGO ARAGÃO XIMENES

Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: 697F491D

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 52/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025.

Designa fiscal de contratos de serviços, assessorias e consultorias no âmbito da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Groaíras e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de designar fiscal específico para acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos referentes à prestação de serviços, assessorias e consultorias no âmbito da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Groaíras, sem prejuízo das atribuições já conferidas ao servidor Antônio Sadoc Braga Mendes pela Portaria nº 29/2025, de 05 de maio de 2025, no que se refere à fiscalização dos contratos de aquisição de bens e materiais diversos;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a servidora MARIA JOCIANE VASCONCELOS DIAS , brasileira, servidora pública municipal, inscrita no CPF sob o nº 614.494.453-22, para exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos relativos à prestação de serviços, assessorias e consultorias , no âmbito da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Groaíras.

Art. 2 - Compete à servidora designada acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos contratos de que trata o artigo anterior, verificando o cumprimento das cláusulas contratuais e adotando as providências cabíveis em caso de eventuais irregularidades.

Art. 3º - Os demais contratos administrativos firmados pela Secretaria, não abrangidos pelo artigo anterior, permanecem sob a responsabilidade fiscal da servidora Edjane Maria Matos Vasconcelos , Secretária Adjunta da Assistência e Desenvolvimento Social, designada pela Portaria nº 25/2025. Art. 4º - A servidora ora designada deverá exercer suas atribuições nos termos da legislação vigente, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2025 , ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, aos 18 dias do mês de julho de 2025.

HUGO ARAGÃO XIMENES

Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função

MARIA JOCIANE VASCONCELOS DIAS

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