Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/07/2025 · pág. 23

DOMCE 24/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3762

Por este instrumento, e após analisado o resultado do processo de Dispensa de Licitação n° 2025.05.06.01-PMI/FUSPI , cujo o objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria na área de gestão e fiscalização de contratos públicos, junto à Fundação de Saúde Pública de Iguatu - FUSPI, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, e com base no inciso IV, do art. 71, e inciso II, do art. 75, da lei federal n° 14.133/2021, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo a presente dispensa, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa:

Inforsul Comércio de Papelaria e Informática LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 26.935.308/0001-12, com sede na Rua Professor João Coelho, n° 66, Centro, Iguatu-Ce, sala 18, neste ato representado pela senhora Kátia Regina de Sousa Rodrigues, inscrita no CPF .404.-53, Titular Administradora.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021.

28 de maio de 2025, Iguatu-Ce.

FABRÍCIA MENDONÇA CALIXTO ALCÂNTARA Superintendente Portaria n° 1309/2025

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador: 22B1A568

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Secretaria de Educação, da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de termo de contrato firmado com a pessoa física, como a seguir discrimina:

Geralda Lima Alves , com residência no Setor Tanque, nº 0, Barro Alto, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-001, inscrita no CPF 465..87, proprietária do imóvel, doravante denominada simplesmente ―Locadora‖.

Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 2025.06.10.01-PMI/SME. Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da lei federal nº 14.133/2021, como também o disposto na lei federal nº 8.245/1991 e alterações. Contrato: 2025.06.12.05-PMI/SME. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento temporário para funcionários e atividades de uma sala de aula do EJA no Sítio Tanque, de responsabilidade da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Mensal: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Data de Assinatura: 12 de junho de 2025. Vigência: por 12 meses, até 12 de junho de 2026. Dotação Orçamentária: 0901-12.366.0024. 2.069 (Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos). Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física). Fonte: 500 (Receitas de Impostos). Signatário: Natália Bastos Ferreira Tavares – Secretária Municipal de Educação. Em 12 de junho de 2025, Iguatu-Ce.

Publique-se

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador: 5A20E8E9

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO (ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021)

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria da Educação. Inexigibilidade de Licitação. Extrato de Adjudicação e

Homologação. Processo: IN-2025.06.10.01-PMI/SME. Objeto: locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento temporário para funcionários e atividades de uma sala de aula do EJA no Sítio Tanque, de responsabilidade da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. Locadora: Geralda Lima Alves, inscrita no CPF 465..-87. Valor Mensal : R$ 400,00 (quatrocentos reais). Vigência: de 12 meses, podendo ser prorrogado. Dotação Orçamentária: 0901-12.366.0024.2.069 (Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos). Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da lei federal 14.133/2021 e alterações. Signatário: Natália Bastos Ferreira Tavares. Em 12 de junho de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador: A782DC16

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por este instrumento, e após analisado o resultado do processo de Dispensa de Licitação n° 2025.07.12.01-PMI/SEGOV , cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para a elaboração do Planejamento Estratégico Municipal para o quadriênio 2026–2029, junto à Secretaria de Governo, da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, e com base no inciso IV, do art. 71, e inciso II, do art. 75, da lei federal n° 14.133/2021, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo a presente dispensa, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa:

Cicero Walter Matos da Silva – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 33.876.240/0001-03 , com sede na Rua Manoel Valentim, n° 03, Centro, Nova Olinda, neste ato representado pelo senhor Cícero Walter Matos da Silva, inscrita no CPF .690.-91, Titular Administrador.

22 de Julho de 2025, Iguatu-Ce.

ALICE ALVES TIBÚRCIO

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo Prefeitura Municipal de Iguatu-CE

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador: 96E90E9F

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Secretaria de Governo. Dispensa de Licitação nº 2025.07.12.01-PMI/SEGOV. Publicação do Resultado. Objeto: contratação de empresa especializada para a elaboração do Planejamento Estratégico Municipal para o quadriênio 2026–2029, junto à Secretaria de Governo, da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Proposta Classificada: Cicero Walter Matos da Silva – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 33.876.240/0001-03, com valor mensal proposto na ordem de R$ 34.960,00 (trinta e quatro mil, novecentos e sessenta reais). Fase Habilitação: Foram analisados e confirmados os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, garantindo a sua aptidão para a execução do futuro contrato. Portanto, a proponente com menor valor foi declarada devidamente ―habilitada‖, vencedora do processo. Diante de todo o exposto, o Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, notadamente o Decreto Municipal nº. 018/2023, julga procedente a contratação da empresa Cicero Walter Matos da Silva – ME , inscrita no CNPJ sob o n° 33.876.240/0001-