DOMCE 24/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3762

Apresentar real interesse em exercer a função pretendida; Conhecer, minimamente, a missão do órgão e entidade que pretende trabalhar; Demonstrar disposição para realizar as atribuições do cargo a que concorre, de acordo com a realidade apresentada.

ANEXO VI: RECURSO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – SEDEST EDITAL Nº 001/2025

( ) Análise de Capacidade Profissional

1 - SELEÇÃO PÚBLICA 001/2025-SEDEST

Nome: ______ Cargo: ____Data: _//_ CPF:__ Nº DE INSCRIÇÃO_____

2 - No caso de Recurso da etapa de Análise de Capacidade Profissional, preencher*: Área de atuação: _____ Nº do Item do Curriculum Vitae Padronizado: _______

3 - Fundamentação do recurso:

4 - Fonte(s) que embasa(m) a argumentação do candidato:

Orientações:

Leia atentamente o Edital de Seleção Pública 001/2025-SEDEST –

Use outras folhas deste formulário em caso de espaço insuficiente. Não utilize folhas em branco. Assine e identifique-se em cada folha utilizada.

ANEXO VII: DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIOS SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – SEDEST EDITAL Nº 001/2025

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIOS

Eu,__ , portador (a) do RG nº___, inscrito (a) no CPF sob o nº ___, DECLARO , para os devidos fins, que TENHO DISPONIBILIDADE DE TEMPO para dedicação de ______ horas semanais para o desenvolvimento das atividades no município de Jardim/CE, conforme as normas contidas no Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025– SEDEST.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Jardim-CE, _____ de julho de 2025.

________ Assinatura do(a) Candidato(a)

ANEXO VIII: FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Eu, ___, candidato(a) a compor banco de gestores na Seleção de Gestores Escolares das Escolas Municipais de Jardim/CE, Edital nº 02/2025SME, CPF ___, RG ___, declaro para fim de participação no certame que sou: ( ) Negro, de cor: ( ) Preta ( ) Parda Declaro ainda que os seguintes motivos justificam minha autodeclaração étnico-racial: ________Declaro que estou ciente de que na hipótese de se comprovar fraude ou prestação de informação falsa, apurado em qualquer tempo, ainda que posteriormente ingresso no cargo público decorrente de eventual aprovação, estou sujeito a perder a vaga e responder por conduta criminosa prevista no artigo 299 do Código Penal.

Local e data

________ Assinatura Do Declarante

ANEXO IX - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE PENALIDADE POR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Eu,____, CPF nº _ RG nº ___ Órgão Exped. ______, DECLARO para todos os efeitos legais, não estar cumprindo e nem ter sofrido penalidade por processo administrativo disciplinar ou por ato de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal. Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

―Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.‖

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