DOMCE 29/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3765
2.800,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1752000000 Recursos vinculados ao trânsito 21.000,00 4.4.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 5.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 384.300,00
DE:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 122 0037 2.026 Manutencao das Atividades da Secretaria de Municipio do Desenvolvimento Economic 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 200.000,00 3.3.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 5.000,00 08 243 0131 2.028 Manutencao do Conselho Tutelar 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 11.500,00 08 244 0136 1.029 Construcao/Reforma/Ampliacao de Unidades de Assistencia Social 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 5.300,00 1665000002 Transf. de convênio Estados Ass. Social 400,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 222.200,00
DE:
09 09. Secretaria de Servicos Publicos 04 122 0037 2.033 Manutencao das Atividades da Secretaria de Servicos Publicos 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 23.100,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 100.000,00 17 452 0336 1.030 Construcao/Reforma/Ampliacao de Aterros Sanitarios 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1700000000 Outros convênios da União 8.000,00 1701000000 Outros convênios do Estado 5.300,00
TOTAL Secretaria de Servicos Publicos 136.400,00
TOTAL GERAL 1.105.500,00
Nova Olinda, 24 de Julho de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 3A3D1AD5
PREVI NOVA OLINDA ATO DE APOSENTADORIA N° 183/2025
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve conceder , nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°, ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, II da Emenda à Lei
Orgânica n° 01/2020 e art. 20, § 1° da Emenda Constitucional n° 103/2019, benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR a Sra. MARIA LUIZA FEITOSA DE MACEDO PEREIRA , RG: 99099010690 SSP-CE, CPF: 267894423-91, admitida em 30 de janeiro de 1998, lotada na Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de PROFESSOR REF. 14, 200HS , inscrita sob a matrícula n° 378, com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação deste ato, com proventos integrais, no valor de R$ 9.057,75 (nove mil e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), assim discriminados:
| DISCRIMINAÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento Base .......................................................................... | R$ 6.709,10 |
| Anuênio (27%) ......................................................................... | R$ 1.811,45 |
| Incentivo Profissional (art. 35,I, PCCR/MAG)................................. | R$ 537,20 |
| Valor do Benefício ......................................................................... | R$ 9.057,75 |
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 28/07/2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA Portaria n°04/2025
Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador: 35435607
PREVI NOVA OLINDA
PORTARIA N°. 27.03.01/2025 DE 27 DE MARÇO DE 2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA INATIVA MARIA ALICE GOMES MACEDO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO, DIRETORA PRESIDENTE DA PREVI NOVA OLINDA, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, que concede isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria de pessoas acometidas por moléstias graves;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela inativa Maria Alice Gomes Macedo, vinculada a este Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Olinda;
CONSIDERANDO o laudo médico apresentado, que atesta o diagnóstico de neoplasia maligna , ocorrido em 07 de janeiro de 2025 ;
CONSIDERANDO o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a isenção deve retroagir à data de comprovação da moléstia grave, ainda que o requerimento tenha sido posterior; RESOLVE:
Art. 1º. Conceder isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os proventos de aposentadoria da servidora inativa Maria Alice Gomes Macedo , com efeitos retroativos a contar de 07 de janeiro de 2025 .
Art. 2º. Determinar a imediata suspensão das retenções futuras do IRRF incidentes sobre os proventos da servidora, bem como a adoção de providências administrativas para a restituição dos valores eventualmente recolhidos desde a data indicada no artigo anterior.
Art. 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
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