DOMCE 29/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3765

OBSERVAÇÃO: De acordo com o item 6.3, do edital 001/2025, que regulamenta este processo seletivo, serão convocados para entrevista todos os candidatos que atingirem 60% dos pontos na etapa anterior (ou seja, obtver pelo menos 12 pontos).

Milagres/CE, 28 de julho de 2025.

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 11347202

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA AS VAGAS DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DO SUAS

EDITAL DE SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA AS VAGAS DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DO SUAS

PROCESSO SIMPLIFICADO 03/2025- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA através da Secretaria Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c a Lei Municipal n° 315/97, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado, para a formação de cadastro de reserva de vagas dos Serviços de Proteção Social Básica e Especial do SUAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS , a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, com quantitativos, especificações, requisitos, normas e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão de Organização do Processo Seletivo constituída por Ato da Secretária Municipal de Assistência Social.

O Processo de que trata o item 1.1 deste edital para formação de cadastro reserva que visa suprir possíveis carências de vagas temporárias de pessoal, em caráter excepcional, de acordo com a necessidade do município em postos de trabalho de nível fundamental incompleto, médio ou superior, pelo período máximo de (1) um ano, podendo ser prorrogado por igual período, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal. As funções, carga horária, atribuições, requisitos e vencimentos, são as descritas no Anexo I, deste edital; DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão efetuadas nos dias 30 e 31 de julho das 08h às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS, situada na Avenida Jeremias Pereira, 497, Centro, Nova Olinda- Ceará.

2.1.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2 Poderá inscrever-se para essa seleção o profissional de nível fundamental incompleto, médio ou superior que apresente os requisitos mínimos de formação.

2.3 As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a Comissão organizadora do Processo de seleção o direito de excluir do certame o candidato que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como o candidato que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3. SÃO REQUISITOS NECESSÁRIOS NO ATO DA INSCRIÇÃO :

3.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português aquém foi conferido igualdade, nos termos do artigo 12, II, §1º da Constituição Federal; caso seja estrangeiro apresentar a documentação legal de permanência e liberação legal para o exercício profissional.

1. 1. Ter idade mínima de 18 anos completos;

3.3 Ensino Fundamental Incompleto, Médio ou Superior completo;

3.4. Título de eleitor e comprovação de quitação com as obrigações eleitorais;

3.5 Comprovação de quitação com as obrigações militares (sexo masculino);

3.6 Documento de identificação ou documento equivalente;

3.7. Apresentar CPF;

3.8 Comprovante de endereço;

3.9. Uma foto 3x4;

3.10. No ato da inscrição o candidato deverá entregar:

a) Ficha (requerimento de inscrição) devidamente preenchida com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras.

b) Currículo Padronizado para os cargos de nível médio ou superior, conforme modelo constante do Anexo III, e Anexo IV para os cargos de nível fundamental incompleto, deste edital;

c) Fotocópias nítidas dos documentos e comprovantes dos requisitos contidos nos subitens 3.1 a 3.9 autenticadas em cartório ou apresentar com as originais no ato da inscrição para conferência;

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