Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 30/07/2025 · pág. 89

DOMCE 30/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3766

DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: nº: 0601 04 122 0002 2.017 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente; 0602 04 122 0002 2.020 – Manutenção e Funcionamento do Fundo de Desenvolvimento do Meio Ambiente; elemento de despesa : 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, fonte de recursos : 11.500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos, consignado no Orçamento Municipal de 2025.

VALOR: R$ 600.059,60 (Seiscentos Mil, Cinquenta e Nove Reais e Sessenta Centavos)

VIGÊNCIA: 25 DE JUNHO DE 2025 A 25 DE JUNHO DE 2026 DATA DA ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2025

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 31416079

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DECRETO Nº 041/2025 DE 29 DE JULHO DE 2025

QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°.: 2.385/2025, A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº.: 2.385, de 16 de maio de 2025, disciplinou no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais;

CONSIDERANDO que foi apresentado requerimento de qualificação como organização social na área da saúde pela Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância (CNPJ sob o no 07.609.365/0001-67);

CONSIDERANDO que da análise da documentação apresentada houve o preenchimento de todas as exigências legais para a qualificação da respectiva entidade como organização social;

DECRETA:

Art. 1º - Fica qualificada como Organização Social na área da Saúde, nos termos da Lei Municipal nº.: 2.385/2025, de 16 de maio de 2025, a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância, inscrita CNPJ no 07.609.365/0001-67, com sede na Rodovia BR-230, s/n, bairro Virgílio de Aguiar Gurgel, Lavras da Mangabeira/CE – CEP: 63.300-000.

Art. 2º - A manutenção da qualificação concedida fica condicionada às exigências legais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 29 de julho de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 4EFA5AF4

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 202506250008.

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO P.E – 009 /2025 – DIVERSAS CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CONTRATADO: 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL S10), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1801 04 122 0002 2.116 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; elemento de despesa : 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, fonte de recursos : 11.500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos, consignado no Orçamento Municipal de 2025.

VALOR: R$ 65.500,00 (Sessenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais) VIGÊNCIA: 25 DE JUNHO DE 2025 A 25 DE JUNHO DE 2026 DATA DA ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2025

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 61BDB53B

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 202506250009.

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO P.E – 009 /2025 – DIVERSAS CONTRATANTE: SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

CONTRATADO: 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL S10), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.