DOEAM 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
6 Manaus, quinta-feira, 03 de julho de 2025
DECRETO Nº 51.987, DE 03 DE JULHO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$18.044.887 , 00 (DEZOITO MILHÕES , QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.501.160 - Outros Recursos não Vinculados - FTI, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 51.987, DE 03 DE JULHO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL ANEXO DO DECRETO Nº 51.988, DE 03 DE JULHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE | |
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | |
| 10 122 0001 2001 - Administração da Unidade | |
| 0001 A 2.600.231 3390 2.400,00 3231 GESTÃO SUS |
|
| 10 121 3231 2508 - Fortalecimento do Planejamento, Descentralização e Projetos em Saúde | |
| 0001 A 2.600.231 3390 780,00 |
|
| 3305 SAÚDE EM REDE | |
| 10 302 3305 2251 - Contratação de Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS | |
| 0011 A 2.600.231 3390 14.988.300,15 |
|
| 10 302 3305 2615 - Operacionalização das Ações de Transplante | |
| 0011 A 2.600.231 3390 17.960,00 |
|
| TOTAL 15.009.440,15 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 15.009.440,15 |
Protocolo 231056
DECRETO Nº 51.989, DE 03 DE JULHO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA: 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE| 13 392 3303 | 2449 - | Administraç | ão e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural |
|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 794.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 3.271.400,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 4.500.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 9.479.487,00 |
| TO | TAL | 18.044.887,00 |
TOTAL POR SECRETARIA 18.044.887,00
Protocolo 231055
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$12.900.346 , 94 (DOZE MILHÕES , NOVECENTOS MIL , TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de julho de 2025.
DECRETO Nº 51.988, DE 03 DE JULHO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$15.009.440 , 15 (QUINZE MILHÕES , NOVE MIL , QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E QUINZE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.989, DE 03 DE JULHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 02000 TRIBUNAL DE CON 02101 TRIBUNAL DE CON |
TAS DO ESTADO DO AMAZONAS TAS DO ESTADO DO AMAZONAS |
|||
|---|---|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES IN |
INVERSÕES FINANCEIRAS VESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||||
| 0056 CONTROLE EXTERN | O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO | ESTADO DO | AMAZONAS | |
| 01 122 0056 2466 - Manutençã |
o da Unidade Administrativa |
|||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 621.000,00 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 4.379.000,00 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
4490 | 386.000,00 | ||
| TOTAL | 5.000.000,00 | 386.000,00 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 5.386.000,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO