DOEAM 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.985, DE 03 DE JULHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA 46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA FISCALManaus, quinta-feira, 03 de julho de 2025 5
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 14 122 0001 | 2001 - | Administraç | ão da Unidade |
|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 10.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 36.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 54.571,15 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3391 20.000,00 |
| 14 122 0001 | 2003 - | Remuneraçã | o de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 98.299,52 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 468.092,80 |
| 14 331 0001 | 2004 - | Auxílio-Ali | mentação aos Servidores e Empregados |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 39.000,00 |
| 14 122 0001 |
2087 - |
Administraç |
ão de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 11.997,00 |
| 14 122 0001 PRODAM |
2643 | - Ampliação | , Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - |
| 0001 3229 GEST |
A ÃO E |
1.501.160 SERVIÇOS |
3390 1.000,00 AO ESTADO |
| 14 122 3229 | 1507 - | Ampliação d | o Quadro de Recursos Humanos dos Órgãos do Estado |
| 0001 | P | 1.501.160 | 3390 100,00 |
| 14 244 3247 |
2528 - |
Descentraliz |
ação de Ações Socioassistenciais |
|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 1.483.086,00 |
| 14 242 3247 | 2607 - | Gestão e Op | eracionalização da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 7.175.981,24 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 64.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 107.280,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 286.000,00 |
| 14 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0001 A 1.501.160 3350 100,00 SEGURIDADE 3247 PACTO PELA VIDA |
|---|
| 14 242 3247 1233 - Adequações de Unidades e Espaços Físicos à Pessoa com Deficiência |
| 0001 P 1.501.160 3390 10.000,00 |
| TOTAL 566.392,32 9.299.115,39 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
9.865.507,71
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO14 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM 0001 A 1.501.160 3390 1.000,00 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 14 122 3229 1507 - Ampliação do Quadro de Recursos Humanos dos Órgãos do Estado 0001 P 1.501.160 3390 100,00
3247 PACTO PELA VIDA| 14 422 3247 | 2262 - Gestão e Op | eracionalização das Unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão |
|---|---|---|
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 107.280,00 |
| 14 244 3247 |
2528 - Descentraliz |
ação de Ações Socioassistenciais |
| 0001 | A 1.501.160 |
3350 1.483.086,00 |
| 14 242 3247 | 2607 - Gestão e Op | eracionalização da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência |
| 0001 | A 1.501.160 |
3350 7.175.981,24 |
| 0001 | A 1.501.160 |
3390 350.000,00 |
| SEGURIDA 3247 PACT 14 242 3247 |
DE O PELA VIDA 1233 - Adequações |
de Unidades e Espaços Físicos à Pessoa com Deficiência |
| 0001 | P 1.501.160 |
3390 10.000,00 |
| TOTAL | 566.392,32 9.299.115,39 |
|
| TO | TAL POR SECRE | 9.865.507,71 TARIA |
| Protocolo 231052 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$21.500.000 , 00 (VINTE E UM MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo ~~anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.703.285 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras~~ Entidades - Outras Fontes, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 51.986, DE 03 DE JULHO DE 2025| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG 14 122 0001 0001 |
RAM 2001 - A |
A DE APO Administra 1.501.160 |
IO ADMIN ção da Uni 3390 |
ISTRATIVO dade |
10.000,00 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 36.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 54.671,15 | ||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3391 | 20.000,00 | ||
| 14 122 0001 | 2003 - | Remunera | ção de Pesso | al Ativo do Estado e Encargo | s Sociais | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 98.299,52 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 468.092,80 | ||
| 14 331 0001 | 2004 - | Auxílio-Al | imentação a | os Servidores e Empregados | ||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 39.000,00 | ||
| 14 122 0001 | 2087 - | Administra | ção de Serv | iços de Energia Elétrica, Águ | a e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 11.997,00 |
14 122 0001 2001 - Administração da Unidade
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3264 AMAZ |
ONAS SEGURO | ||||||
| 06 122 3264 | 2120 - Operaciona | lização dos | Programas d | o Plano Nacion | al de Seguran | ça Pública e Captação de Re | cursos |
| 0001 | A 1.703.285 |
3390 | 2.667.069,21 | ||||
| 0001 | A 1.703.285 |
4490 | 18.832.930,79 | ||||
| TOTAL | 2.667.069,21 | 18.832.930,79 | |||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 21.500.000,00 | ||||
| Protoco | lo 231054 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO