Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 30/07/2025 · pág. 98

DOMCE 30/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 30 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3766

Grupo de Coco dos Biliscos Reisado de Caretas Artesanato em couro Academia da Poesia Popular Arraiá do Patativa Penitentes do Genezaré

Bairros

Centro Bairro Ze Dodô ( Alto ) Bairro Zé Brandão ( Banguê ) Serra da Ema Serragem Vila Feliz Moêda Pedra de Fogo Caixa de Água Vila Mota Vila Nildália Casas Populares Vila Salvador Coruja Taboleiro Belo Horizonte

Principais ruas

Rua Tertuliano Catonho - Centro Avenida São Francisco - Centro Rua Euclides Onofre - Centro Rua Dr. Gentil Braga - Centro Rua Padre Emílio Cabral - Centro Neném Arrais - Centro Rua Padre Agamenon de Matos Coelho - Centro Avenida Deputado Manoel Gonçalves - Vila Salvador Avenida Perimetral - Pedra de Fogo Rua Sagrada Família - Bairro Zé Dodô

PROGRAMAS QUE ATUAM DIRETO OU INDIRETAMENTE NA SEGURANÇA ALIMENTAR DE ASSARÉ.

O município de Assaré desenvolve diversas ações e programas voltados à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), atuando tanto na proteção social básica quanto especial, com foco na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Essas ações são realizadas por meio de parcerias entre os governos municipal, estadual e federal, contemplando iniciativas que vão desde a transferência de renda e distribuição de alimentos até a oferta de serviços socioeducativos e de fortalecimento de vinculos.

Entre os principais programas implementados no território assareense, destacam-se aqueles voltados à complementação de renda, combate à fome, acesso a alimentos saudáveis e promoção da cidadania, que contribuem de forma direta ou indireta para a superação da insegurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade social.

1. Programa Bolsa Família (PBF) – Governo Federal

O PBF é um dos principais instrumentos de enfrentamento à fome e à pobreza no Brasil. No município de Assaré, é operacionalizado pela gestão do Cadastro Único. As famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, ao receberem o benefício, conseguem complementar sua renda, garantindo o acesso à alimentação, educação e saúde. A atualização cadastral contínua assegura que o benefício alcance efetivamente as famílias que mais precisam.

2. Programa Ceará Sem Fome – Governo Estadual

O Ceará Sem Fome é uma política pública do Governo do Estado do Ceará voltada ao combate à fome extrema. Em Assaré, o programa é executado com a entrega de cartões alimentação a famílias em situação de insegurança alimentar. O CRAS realiza a triagem, a entrega e o acompanhamento das famílias beneficiadas, garantindo que os recursos sejam utilizados exclusivamente para a aquisição de alimentos.

3. Programa Vale Gás Social – Governo Estadual

Esse programa distribui botijões de gás de cozinha a famílias vulneráveis cadastradas no CadÚnico. A Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pela mobilização, triagem e entrega dos tíquetes, assegurando que os beneficiários tenham meios para preparar os alimentos de forma adequada, especialmente em contextos de crise econômica.

4. Programa CEMIC – Cartão Mais Infância Ceará

O CEMIC é um programa de transferência de renda voltado a famílias com crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social. Em Assaré, esse benefício contribui diretamente para a segurança alimentar das crianças na primeira infância, garantindo recursos adicionais para a alimentação, saúde e desenvolvimento infantil.