DOMCE 30/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3766
Ressaltamos a importância de que o PLANSAN não seja um documento estático, mas sim um instrumento vivo, sujeito a avaliações, monitoramento contínuo e atualizações periódicas.
Por fim, reafirmamos que o enfrentamento da insegurança alimentar exige um olhar sensível, estratégico e permanente do poder público, da sociedade civil e das instâncias de controle social. A implementação deste plano deve ser orientada pela equidade, pela inclusão social, pelo respeito à diversidade cultural e pelo compromisso com o desenvolvimento sustentável do município. Que este seja um passo firme na construção de uma Assaré mais justa, solidária e com comida de verdade no prato de cada cidadão.
Referências
Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humanoà alimentação adequada e dá outras providências.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, 2021. Disponível em:
https://aplicacoes.mds.gov.br/ sagirmps/bolsafamilia/relatorio-completo.html. Acesso em: .
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, 2021. Disponível em:
https://www.gov.br/cidadania/ptbr/acesso-a-informacao/carta-de-servicos/desenvolvimento-social/inclusao-social-eprodutiva-rural/sistema-
nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional. Acesso em:
IBGE (10 out. 2002).«Área territorial oficial». Resolução da Presidência do IBGE de n° 5 (R.PR-5/02). Consultado em 5 de dezembro de 2010«Estimativa populacional 2021 IBGE».
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 28 de agosto de 2021. Consultado em 18 de setembro de 2021
«Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil».Atlas do Desenvolvimento Humano. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 2010. Consultado em 11 de outubro de 2008
«Produto Interno Bruto dos Municípios 2004-2008». Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Consultado em 11 de dezembro de 2010
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 662187AA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO
681 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Farias Brito
Decreto Orçamentário Nº 681, de 2 de Junho de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de Farias Brito , no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e de conformidade com o que faculta o Art. 6 da Lei Municipal Nº 1619 de 28/11/2024 .
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.474.300,00 (QUATRO MILHOES QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL TREZENTOS REAIS), para atender à(s) necessidade(s) de reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| REDU. | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | NATUREZA | CRÉDITO |
|---|---|---|---|
| (R$) | |||
| 01.01 Camara Municipal de Farias Brito | |||
| 01.031.0001.2.001 - Manutencao das Atividades Legislativas | |||
| 0008 | 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 15.000,00 | ||
| 0013 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 30.000,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 45.000,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária: (R$) | 45.000,00 | ||
| 02.04 - | Secretaria de Infraestrutura | ||
| 04.122.0002.2.014 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria Municipal de Infraestrutura | |||
| 0156 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 65.000,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 65.000,00 | ||
| 15.451.0012.1.016 - Construcao e Reforma de Estradas,Bueiros ,Pontes,Passagens Molhadas e Obras Dart |
|||
| 0167 | 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | ||
| 1701000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados | 600.000,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 600.000,00 | ||
| 15.451.0012.1.018 - Pavimentacao em Pedra Tosca, Paralelepip edo e Asfaltica na Sede e nos Distritos |
|||
| 0172 | 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 288.500,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 288.500,00 | ||
| 25.752.0014.2.016 - Gestao, Melhoria e Expansao da Iluminacao Publica Urbana e Rural | |||
| 0180 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 14.000,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 14.000,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária: (R$) | 967.500,00 | ||
| 02.07 - | Secretaria de Cultura Esporte e Juventud | ||
| 13.122.0002.2.020 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Cultura Esporte e |
www.diariomunicipal.com.br/aprece 103