DOMCE 30/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3766

9. RESULTADOS ESPERADOS

• maior integração e articulação entre os órgãos municipais, estaduais e a sociedade civil na formulação e execução das ações de prevenção;

• redução e prevenção de crimes violentos no município, especialmente os crimes violentos letais intencionais (CVLI);

• redução das causas estruturais geradoras da violência decorrente das seguintes vulnerabilidades sociais: relações parentais frágeis; abandono e evasão escolar; gravidez não planejada na adolescência; experimentação precoce de álcool e outras substâncias; falta de oportunidade de trabalho e renda para jovens; envolvimento de adolescentes, na prática de atos infracionais; cultura de violência contra grupos vulnerabilizados; vida comunitária conflituosa; infraestrutura urbana precária; fragilidade na formação dos profissionais que atendem os públicos em situação de violência; fragmentação das relações intersetoriais e interinstitucionais; - Ampliação do acesso a políticas públicas para populações em situação de vulnerabilidade;

• Criação e fortalecimento de estruturas de governança participativa no Município;

• Desenvolvimento e implementação de um Plano Municipal de Prevenção e Redução da Violência;

• Melhoria da percepção de segurança da população.

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 12434B45

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 066, DE 25 DE JULHO DE 2025.

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE IGUATU, REGIDO PELO EDITAL Nº 003/2025/SME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso V, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Edital Nº 003/2025/SME, que dispõe sobre o Processo Seletivo para formação de Banco de Gestores Escolares do Município de Iguatu;

CONSIDERANDO que, após serem realizadas todas as etapas e transcorridos os prazos para interposição de recursos, foi publicado o resultado final do certame;

CONSIDERANDO a regularidade formal dos procedimentos adotados na execução do Processo Seletivo;

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o Resultado Final Processo Seletivo para formação de Banco de Gestores Escolares do Município de Iguatu, regido pelo Edital Nº 003/2025/SME, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados contidos no Anexo Único, parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 DE JULHO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu / CE

ANEXO ÚNICO

(DECRETO Nº 066, DE 25 DE JULHO DE 2025)

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE IGUATU - EDITAL Nº. 003/2025/SME

www.diariomunicipal.com.br/aprece 116