DOEAM 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, quinta-feira, 03 de julho de 2025

PORTARIA N ° . 1243 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 417/2025 - TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.03761EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº 1820/2024, publicada no D.O.E. de 07 de outubro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: -CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SEDUC-AM, ARIOVALDO MALIZIA, falecido em 23/04/2024, no cargo de Professor IV, NMM-06-100, Classe K, Ref. IV, equivalente ao cargo de Professor 4ª Classe, PF20-LPL-IV, Referencia H, Matrícula nº. 016.121-7-L, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 9.456,73 (nove mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.955,52 (oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), calculados com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MIRACELIA LOPES BARBOSA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, consolidada em 18 de abril de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1255 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº1065/2025 - TCE -SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.03829EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 07 de fevereiro de 2024, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1720/2024, publicada no D.O.E. de 02 de outubro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, RAIMUNDA MARINHO MAIA, no cargo de Professor-PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G”, Matrícula nº. 100.326-7B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 3.380,26 (três mil, trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, da Lei n° 7.014/24; acrescido de R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951/13, mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.436,74 (três mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta centavos), mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1256 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº474/2025 - TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.03651EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de

dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 07 de fevereiro de 2024, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2473/2024, publicada no D.O.E. de 13 de janeiro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, RITA DE CASSIA FALCAO DE ASSUNÇÃO, no cargo de Professor PF20.ADC-VI, 6ª Classe, Referência “B”, Matrícula n° 017.965-5C do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 2.161,44 (dois mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1257 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 814/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.03826EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1568/2024, publicada no D.O.E. de 06 de agosto de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: -CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da PMAM, REGINALDO TANANTA MACÊDO, falecido em 27/12/2023, na graduação de 1º SARGENTO, Matrícula nº. 125.148-1-B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.722,78 (oito mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.722,78 (oito mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667/69, alterado pela Lei n° 13.954/19, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: HANNA PANDURO MACEDO, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, no percentual de 100%, a partir da data do óbito até 15/07/2038, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1268 / 2025 - Processo nº 2025.A.01523 - AUTORIZAR a liberação de adiantamento de acordo com o inciso “I’ do artigo 6º do Decreto nº. 42.655/20 ao servidor NEILDO ROSAS DE LIMA, MATRICULA nº. 107.950-6 F, ND: 339030 - Material de Consumo, no valor: R$ 3.000,00 (três mil reais) Município: Manaus; Aplicação: 60 (sessenta) dias; PRESTAÇÂO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após a aplicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 230630

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO