DOEAM 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 03 de julho de 2025 35

PORTARIA Nº. 1234 / 2025 - PROCESSO Nº 2025.7.03695EXE e Nº.2025.7.03694EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da FUHAM e da FVS, RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA, falecido em 07/05/2025, nos cargos de Auxiliar de Saúde - Classe D - Referência 2 e Técnico de Saúde, com equivalência remuneratória de Técnico de Enfermagem - Classe A - Referência 1, respectivamente, cuja soma das remunerações totalizavam o valor de R$ 5.616,77 (cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 4.584,46 (quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago para MINEUZA BASTOS BARBOSA DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 24 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1244 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.04108EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo da PC/AM, NISIO PEREIRA DA SILVA, falecido em 29/05/2025, no cargo de Técnico de Nível Superior - 3ª Classe, Referência A, com equivalência remuneratória do Técnico de Nível Superior, Classe Única, Ref. D, matrícula nº. 052.256-2E, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 7.263,13 (sete mil, duzentos e sessenta e três reais e treze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.263,13 (sete mil, duzentos e sessenta e três reais e treze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para MARIA DE NAZARE RODRIGUES DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 24 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1273 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03511EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, ARQUIBALDO DE SOUZA, falecido em 17/05/2025, na patente de 2º Sargento, Matrícula nº. 053.727-6B, com proventos no valor de R$ 9.002,34 (nove mil, dois reais e trinta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.002,34 (nove mil, dois reais e trinta e quatro centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, seja pago para MARIA AUXILIADORA DA SILVA SOUZA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 26 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1249 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1106/2025 - TCE -SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.04178EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 07 de fevereiro de 2024, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2338/2024, publicada no D.O.E. de 20 de dezembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, PAULO BATISTA DE LIMA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G1”, Matrícula n°. 025.574-2B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20HRS no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XII, da lei nº 7.014/24; acrescido de R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12/12/03 totalizando seus proventos no valor de R$ 3.521,27 (três mil, quatrocentos e noventa e um reais e três centavos) mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1254 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 870/2025 - TCE -SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n° 2025.T.03662EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 07 de fevereiro de 2024, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1807/2024, publicada no D.O.E. de 15 de outubro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar n°. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n°. 47/05, PEDRO AMARILDO SANTANA, no cargo de Professor PF20. ADC-VI, 6” Classe, Referência “H”, Matricula n” 115.363-3A. do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20HRS no valor de R$ 2.463,60 (dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), de acordo com artigo 11, anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n° 7.014/24; acrescido de R$ 52,47 (cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos Índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei n°. 3.951/13, mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.546,31 (dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos) mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 230622

Protocolo 230624

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO