DOEAM 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, quinta-feira, 03 de julho de 2025

nº. 2025.4.02844EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, CINTIA ROSSETTI DE SOUZA, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “C”, Referência 1, Matrícula n° 138.113-0B, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DO AMAZONAS com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.295,85 (mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 259,17 (duzentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.551,79 (mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.106,81 (três mil, cento e seis reais e oitenta e um centavos), mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1212 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.00615EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, FRANCISCO DEODATO GUIMARAES, no cargo de Médico, 2ª Classe, com equivalência remuneratória para o cargo de Médico Graduado, 1ª Classe, Referência A, Matrícula n° 005.589-1G do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Graduado no valor de R$ 2.130,16 (dois mil, cento e trinta reais e dezesseis centavos) de acordo com o artigo 8º, anexo II, da Lei nº 70/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 426,03 (quatrocentos e vinte e seis reais e três centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 3º, II, B, combinado com o artigo 9º, II, da Lei nº 70/09; mais R$ 6.177,43 (seis mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e três centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9º, inciso III, anexo II, da Lei nº 70/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 8.733,62

Manaus, 23 de junho de 2025.

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PORTARIA Nº. 1215 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.03717EXE e Nº. 2024.7.03718EXE - RETIFICAR a Portaria nº. 309/2025, de 26/02/2025 (DOE de 12/03/2025), na parte do nome do pensionista, conferindo-lhe o seguinte teor: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, LUSIMAR FERNANDES DE SOUZA, falecida em 14/09/2024, nos cargos de Professor (Equivalência Remuneratória ao cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referencia A, Matrícula 163.021-0A e Professor PF20.ESP-III - 3ª Classe, Referencia B, Matrícula 163.021-0C, cujos somatórios das remunerações totalizavam o valor de R$ 5.494,37 (cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.807,11 (cinco mil, oitocentos e sete reais e onze centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a GERCILDO PARENTE ARRUDA, companheiro, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do óbito,

tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 23 de junho de 2025.

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PORTARIA Nº. 1223 / 2025 - Processo nº 2025.7.03417EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SEDUC, MARIA ELIANA CASTRO AMORIM, falecido em 07/05/2025, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, 4ª CLASSE, REF. E, matrícula nº. 026.674-4C, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 2.341,14 (dois mil, trezentos e quarenta e um reais e quatorze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.341,14 (dois mil, trezentos e quarenta e um reais e quatorze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para RAIMUNDO DE OLIVEIRA RAMIRES, companheiro, benefício de pensão, vitalício, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 23 de junho de 2025.

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PORTARIA Nº. 1226 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01368EXER2 e Nº. 2025.7.01368EXER3 - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da PMAM, JOAQUIM PETRONIO DA COSTA MONTEIRO, falecido em 20/02/2025, na graduação de 1º Tenente, Matrícula nº. 131.547-1B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 16.069,94 (dezesseis mil, sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 16.069,94 (dezesseis mil, sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a JOÃO HEITOR DIAS MONTEIRO, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 05/04/2027, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 25% (vinte e cinco por cento), no valor de R$ 4.017,48 (quatro mil, dezessete reais e quarenta e oito centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “b”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; JOAQUIM NOAH SANTOS MONTEIRO, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 11/10/2044, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 25% (vinte e cinco por cento), no valor de R$ 4.017,48 (quatro mil, dezessete reais e quarenta e oito centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “b”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 23 de junho de 2025.

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Protocolo 230618

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