DOEAM 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MUNICIPALIDADES| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 03 de julho de 2025

sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO , todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO , por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão e o Controle Interno, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

I - ADJUDICAR a contratação do objeto a “ Aquisição de Materiais de Consumo e Combustível, para atender a Transferência de Recursos para Execução de Ações da Defesa Civil. ” em favor das seguintes empresas:

MERCADO RENASCENÇA - LTDA - ME , pessoa jurídica, inscrito no CNPJ nº 31.861.729 / 0001.86 , para o item 01, descrição Kit de Higiene Pessoal , perfazendo o Valor Total de R$ 109.200,00 (Cento e nove mil e duzentos reais).

G. DA SILVA RODRIGUES - EPP , pessoa jurídica, inscrito no CNPJ nº 09.399.972 / 0001 - 75 , para o item 02, descrição Água Mineral , perfazendo o Valor Total de R$ 140.400,00 (Cento e quarenta mil e quatrocentos reais).

L. DE JESUS LEITE LTDA - EPP , pessoa jurídica, inscrito no CNPJ nº 13.550.814 / 0001 - 41 , para o item 03, descrição Kit dormitório , perfazendo o Valor Total de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais).

19 DE ABRIL COMERCIO LTDA - ME , pessoa jurídica, inscrito no CNPJ nº 09.295.914 / 0001 - 00 , para o item 03, descrição Combustível , perfazendo o Valor Total de R$ 63.840,00 (Sessenta e três mil oitocentos e quarenta reais). BONANZA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ME , pessoa jurídica, inscrito no CNPJ nº 19.861.429 / 0001 - 00 , para o item 03, descrição Cestas Básicas , perfazendo o Valor Total de R$ 343.000,00 (Trezentos e quarenta e três mil reais).

II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 066 / 2025 , de Dispensa de Licitação nº 011 / 2025 , fundamentada no art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica supracitado em favor das empresas adjudicadas. Autorizo o empenho das despesas, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.

III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí - AM, 30 de junho de 2025.

Prefeito Municipal

Protocolo 230312

A Prefeitura Municipal de Carauari/AM, torna público a realização do Pregão Eletrônico SRP nº 043/2025, no dia 15 de julho das 2025 às 9h:30min (horário Brasília), com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Objeto: Formação de registro de preços para Fornecimento de Medicamentos Farmacológicos, para atender a Rede Municipal de Saúde. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Contratação - CC, localizada na Prefeitura Municipal de Carauari/AM, situada na Rua André Costa Pereira, nº 148, Centro, Carauari/AM, no horário das 8h às 12hs, de segunda-feira a sexta-feira (dias úteis) e/ou consultado na íntegra no Portal de Compras Públicas Eletrônicas https://www.licitanet.com.br/.

Carauari/AM, 02 de julho de 2025.

Estamos à disposição para ajudá-los, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Agente de Contratação Portaria Nº 011/2025 - GP

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO