DOEAM 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, terça-feira, 01 de julho de 2025

de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, constantes do Anexo Único, Parte 22, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de julho de 2025.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de julho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado do Meio Ambiente

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 1331/2025 - GAB/ ADAF, subscrito pelo Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.018202.004752/2025-58, resolve

EXONERAR , a contar de 1.º de julho de 2025, nos termos do artigo 55, II, a , da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, EZEQUIEL PEREIRA VALENTIM , do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 42, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de julho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação formulada por intermédio do Ofício n.o 313/2025-GABINETE/CMEAM, da Secretaria de Estado da Casa Militar;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria, exarada no Parecer n.o 916/2025-AJAI/PMAM, da Assessoria Jurídico-Administrativa Institucional da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o , §1.o , e , do Decreto n.o 4.541, de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, a , do mesmo Diploma, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011108.000591/2025-52, resolve

PRORROGAR A PASSAGEM À DISPOSIÇÃO , junto à Casa Militar, a contar de 15 de abril de 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, da militar 3.o SGT QPPM ERQUISILANE DA SILVA VALCACER , ID 20261, Matrícula n.o 204.651-2A, do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0437306-44.2023.8.04.0001, que julgou procedente a ação para determinar a retificação das promoções do Autor VALCENIR SILVA DA CONCEIÇÃO , às graduações de 2.º Sargento PM, 1.º Sargento PM e Subtenente PM, a contar de 21/04/2014, 21/04/2015 e 21/04/2016, respectivamente; aos postos de 2.º Tenente PM, 1.º Tenente PM e Capitão PM, a contar de 21/04/2017, 25/12/2018 e 25/12/2021; assim como a promovê-lo ao posto de Major PM, a contar de 21/04/2022;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 02583/2025-SAJ/PPM - Procuradoria do Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.009699/2025-50, resolve

I - RETIFICAR para 21 de abril de 2014, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 13 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o 3.º Sargento PM VALCENIR SILVA DA CONCEIÇÃO (12891) , Matrícula n.º 141.752-5 A, à graduação de 2.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

II - RETIFICAR para 21 de abril de 2015, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 1.º de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto de 09 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, na parte em que promoveu o 2.º Sargento PM VALCENIR SILVA DA CONCEIÇÃO (12891) , Matrícula n.º 141.752-5 A, à graduação de 1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

III - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 02 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto de 25 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o 1.º Sargento PM VALCENIR SILVA DA CONCEIÇÃO (12891) , Matrícula n.º 141.752-5 A, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

IV - PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 21 de abril de 2016, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso V, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o 1.º Sargento PM VALCENIR SILVA DA CONCEIÇÃO (12891) , Matrícula n.º 141.752-5 A, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

V - RETIFICAR para 21 de abril de 2017, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 13 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o Subtenente PM VALCENIR SILVA DA CONCEIÇÃO (12891) , Matrícula n.º 141.752-5 A, ao posto de 2.º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

VI - RETIFICAR para 25 de dezembro de 2018, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 23 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o 2.º Tenente PM VALCENIR SILVA DA CONCEIÇÃO (12891) , Matrícula

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO