DOEAM 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 01 jul/2025 estado do amazonas

Número 35.493 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

1.704.1450.0000.0000 e Natureza da Despesa n° 33903916, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 2025NE0000226, em 23/6/2025, no valor de R$1.000,00. No exercício seguinte, as despe-sas correrão a conta da dotação que for designada no orçamento vindouro.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 30 de junho de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 230279

PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA ., por seu representante legal, o Sr. ANDRÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, o prazo de vigência do Termo de Contrato n.º 002/2023 - CASA CIVIL, por 12 (doze) meses, no período de 29/06/2025 a 29/06/2026 e a concessão de reajuste de 4,63% (quatro inteiros e sessenta e três centésimos) no valor global do Termo de Contrato nº 002/2023-CASA CIVIL, utilizando-se a variação do Índice de Custos da Tecnologia da Informação - ICTI, conforme Projeto Básico. VALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 524.824,08 (quinhentos e vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oito centavos). O valor mensal estimado do presente termo aditivo é de R$ 43.735,34 (quarenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904008; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2025NE0000427, datada de 26 de junho de 2025, no valor de R$ 46.651,03 (quarenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e três centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 01 de julho de 2025.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO , a necessidade de aquisição de sistema de controle de acesso biométrico e facial nas dependências da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas.

CONSIDERANDO o Mapa Comparativo de cotação de Preços n. 020/2025-GM de 05 de junho de 2025.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Dispensa de Licitação - RDL n. 010/2025-PGE, de 09 de junho de 2025, declarando a Empresa W.R COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

LTDA (19.870.423/0001-90), vencedora, ofertando o menor preço. CONSIDERANDO a Justificativa das págs. 34 e 35 dos autos do processo. CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo.

CONSIDERANDO , finalmente, o que consta nos autos do Processo Administrativo n.º 01.01.011706.000049/2025-50 (FUNDPGE)

I - HOMOLOGAR o resultado do Registro de Dispensa de Licitação Eletrônica - RDL , na forma do Artigo 163, caput, do Decreto Estadual n. 47.133/2023 e Inciso II, Caput, Artigo 75 da Lei Federal n. 14.133 de 1º de abril de 2021.

II - ADJUDICAR o seu objeto - Aquisição de Sistema de Controle de Acesso Biométrico e Facial - à empresa W.R COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (19.870.423/0001-90), no Valor Total de R$ 53.700,00, nos termos do art. 74, IV, da Lei n ° 14.133/2021.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 26 de junho de 2025.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Protocolo 230328

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 230300

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2022-PGE.

PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a empresa ELEVADORES BRASIL LTDA.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por 12 meses, dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças de 01 elevador Marca Dinâmica/MDA, Modelo Elétrico, Capacidade 08 Passageiros.

VALOR MENSAL ESTIMADO: R$1.000,00

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$12.000,00

PRAZO DE VIGÊNCIAA: 12 (doze) meses, de 01/07/2025 a 30/06/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do pre-sente Termo Aditivo correrão, neste exercício, à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária n° 011103 - Procuradoria-Geral do Estado, Programa de Trabalho nº 03.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso n°

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , a portaria nº 022/2020-GAB/SECOM publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.265 de 09 de junho de 2020 no qual institui a Comissão de Controle Interno da Secretaria de Estado de Comunicação Social;

CONSIDERANDO , que a servidora Andressa Moraes da Costa, membro da referida comissão foi exonerada do cargo conforme Decreto de 06/06/2025, publicado no DOE de nº 35.479, edição de 06/06/2025, e para desenvolver as atividades voltadas ao Controle Interno;

I - DESIGNAR EM SUBSTITUIÇÃO , a servidora Maura Rafael da Lapa, Matrícula nº 221.157-2F, para compor a Comissão de Controle Interno da Secretaria de Estado de Comunicação Social;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO