DOEAM 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 01 de julho de 2025 3

8.666/93; VALOR TOTAL: R$ 625.297 , 68 (seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Natureza da Despesa: 33903950; Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho nº. 2997 de 30/05/2025, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante para ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processos Administrativos nº. 01.01.017101.004756 / 2025 - 01 .

Manaus, 13 de junho de 2025.

Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

Protocolo 230263

PROCESSO N ° 01.01.045101.000050 / 2025 - 06 - SIGED . ESPÉCIE : AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA : 26/06/2025. PARTES : Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de Proteção Animal - SEPET. OBJETO : Afetação de uso do imóvel com a localização sito a Rua Monte Horebe, km9, s/n.º, Puraquequara, no município de Manaus/AM, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000136 , para a Secretaria de Estado de Proteção Animal - SEPET.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 26 de junho de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 230235

Protocolo 230239

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PROCESSO Nº 01.01.028101.029720/2025-57/SEDUC/SIGED

SEBASTIÃO MORAES DE OLIVEIRA , no cargo de PROFESSOR SERVIÇOS PRESTADOS LIC. PLENA, matrícula nº 012.212-2A, referente aos períodos de 01/11/1999 a 31/12/1999 e de 14/01/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 26 de junho de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

RESOLUÇÃO Nº 034/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2025. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 072 / 2024 - CRDM / SEDUC , Processo nº

01.01.028101.038223/2023-88/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor LUDIAN BENTES DA SILVA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de Alcântara, que concluiu votando pelo ARQUIVAMENTO do PAD nº 072 / 2024 - CRDM / SEDUC em face do servidor LUDIAN BENTES DA SILVA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 132.577-9B;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR o ARQUIVAMENTO do PAD nº 072 / 2024 - CRDM / SEDUC

em face do servidor LUDIAN BENTES DA SILVA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 132.577-9B, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva relativa à penalidade de repreensão, prevista no Artigo 171, inciso I, da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 24 de junho de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

EXTRATO de Cancelamento das Licenças de Interesse Particular dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- CAPITAL , conforme MEMO Nº 1271/2025-GPREV/SEDUC/ SIGED.

Guilherme Henrique Diniz de Santana - cargo: PEDAGOGO PD40.LPL-IV; matrícula: 239098-1A; a contar: 17.06.2025.

Jonatas Brasil Lopes - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 220980-2B; a contar:18.06.2025.

Suanny Henrique Pereira - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 253291-3A; a contar:26.06.2025.

Manaus, 26 de junho de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

EXTRATO de Cancelamento da Licença de Interesse Particular do servidor efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- INTERIOR , conforme MEMO Nº 1271/2025-GPREV/SEDUC/SIGED.

Paulo Roberto Ferreira Coelho - cargo: PSICOLOGO PNS.PSC-III; matrícula: 258711-4A; a contar: 23.06.2025.

Manaus, 26 de junho de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 230270

EXTRATO de Concessão das Licenças de Interesse Particular dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- CAPITAL , conforme MEMO nº 1270/2025-GPREV/SEDUC/SIGED. Luciana Gorgonha de Lima - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 218493-1A; período: 16.02.2025 a 15.02.2027.

Hilda Leonor Oliveira de M Cordeiro - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 249504-0A; período: 23.06.2025 a 22.06.2027.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO