DOEAM 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 01 jul/2025 estado do amazonas

Número 35.493 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 056 / 2025 , de Inexigibilidade de Licitação nº 019 / 2025 , fundamentada no art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação da pessoa física adjudicada supracitada. Autorizo o empenho da referida despesa, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.

III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí - AM, 27 de junho de 2025.

O Prefeito Municipal de Apuí - AM , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO , que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO , todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO , por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

I - ADJUDICAR a contratação em favor da pessoa física Benjamim Dias de Souza , inscrito no CPF nº 370.xxx.xxx-00, cujo objeto é a Locação de imóvel comercial para instalação do posto de atendimento do DETRAN Apuí / AM , perfazendo o Valor Total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 076 / 2025 , de Inexigibilidade de Licitação nº 025 / 2025 , fundamentada no art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação da pessoa física adjudicada supracitada. Autorizo o empenho da referida despesa, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.

III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí - AM, 27 de junho de 2025.

Prefeito Municipal

1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 038/2025 celebrado em 27/06/2025.

2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí , inscrita no CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e o Sr. Benjamim Dias de Souza , inscrito no CPF nº 370.xxx.xxx-00.

3 - OBJETO: “ Locação de imóvel comercial para instalação do posto de atendimento do DETRAN Apuí/AM ”

4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 72 e 74, inciso V, da Lei 14.133/21, e Decreto Municipal nº 018/2023, e demais normas aplicáveis.

O valor total do presente contrato é de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), a ser executado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Será pago até 10 (dez) dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de transferência bancária.

6 - PRAZO: início da vigência em 27/06/2025 e término em 26/06/2026.

7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:

02.01.01 - Gabinete do Prefeito

Unidade Orçamentária : 04.122.0230.2003 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Trânsito

Elemento de Despesa : 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fonte de Recurso : 1.500 - Recursos não Vinculados a Impostos (Exerc. Corrente). Ficha : 024

Valor Total: R$ 21.600,00

Prefeito Municipal

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD.

Apuí/AM, 27 de junho de 2025.

O Prefeito Municipal de Apuí - AM , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO , que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO , todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO , por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

I - ADJUDICAR a contratação em favor da pessoa física Karina de Camargo dos Santos , inscrita no CPF nº 010.xxx.xxx-16, cujo objeto é a Locação de imóvel comercial para acondicionamento , armazenamento e distribuição de medicamentos para o funcionamento da central de medicamentos em Apuí / AM , perfazendo o Valor Total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal

Protocolo 230083

1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 039/2025 celebrado em 27/06/2025.

2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí , inscrita no CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e a Sra. Karina de Camargo dos Santos , inscrita no CPF nº 010.xxx.xxx-16.

3 - OBJETO: “ Locação de imóvel comercial para acondicionamento, armazenamento e distribuição de medicamentos para o funcionamento da central de medicamentos em Apuí/AM ”

4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 72 e 74, inciso V, da Lei 14.133/21,

e Decreto Municipal nº 018/2023, e demais normas aplicáveis.

O valor do presente contrato é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), a ser executado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Será pago até 10 (dez) dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de transferência bancária.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO