DOEAM 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 02 de julho de 2025 3

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do Art. 72, Parágrafo único, da Lei N.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

PORTARIA Nº 540/2025 - SEFES/SES-AM DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO JUNHO/2025

Manaus, 02 de julho de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES - AM , por meio da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, instituída pela Portaria nº 136 / 2025 - SEACI / SES - AM , com base na Portaria nº 197 / 2025 - SEACI / SES - AM , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Caderno Suplementar, em 13 de maio de 2025, NOTIFICA , POR MEIO DO PRESENTE EDITAL, os(as) servidores(as) relacionados(as) abaixo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias , a contar da data da publicação deste edital , compareçam à Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria Executiva Adjunta de Controle Interno - SEACI, situada na sede da SES-AM, Av. André Araújo, nº 701, bairro Aleixo, Manaus/AM, a fim de tratarem de assuntos de seu interesse: Giane Alves da Silva, Maria Francinete Rebelo Lobão, Osvaldo Corrêa de Oliveira, Claudionor Cabral Dias, Lídia da Silva Luan, Maria Neuza Bezerra de Oliveira Tundis, Sandoval Vieira Cavalcante, Vera Lucia Pires Filgueiras, Robson Miguel de Araújo Negreiros. O não comparecimento no prazo estabelecido será interpretado como desinteresse no exercício do contraditório e da ampla defesa, com prosseguimento da instrução da Tomada de Contas Especial, nos termos da Resolução nº 12/2012 - TCE/ AM. CERTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE.

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 230571

DESTACAR orçamento para Unidades Gestoras para o exercício de 2024, aprovado pelo Decreto nº. 24.634, de 16 de Novembro de 2004. A ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES , no uso de suas atribuições, conforme Portaria nº 225/2024-GAB/SES-AM, de 25 de março de 2024, na qual autoriza por delegação a função de Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Saúde. CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Gestoras. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza. CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.017101.025329/2025-67 (SIGED).

RESOLVE: I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário, no valor de R$ 390.266.027,41 (Trezentos e noventa milhões, duzentos e sessenta e seis mil e vinte e sete reais e quarenta e um centavos) para atender as Unidades Gestoras indicadas no Anexo I desta Portaria. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de junho de 2025. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.

Manaus, 02 de julho de 2025.

Ordenadora de Despesas do Fundo Estadual de Saúde

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