DOEAM 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 02 de julho de 2025

CONCEDE nos termos do artigo 66, III, da Lei n. 1.639/83, à Procuradora do Estado MARILIA MEYRELY FERREIRA E SILVA ALVES , matrícula nº 271.594-5 A, 180 dias de licença maternidade, a contar de 24/03/2025 até 19/09/2025.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 23 de junho de 2025.

CONSIDERANDO não haver impacto financeiro, em face de tratar-se de substituição em função sem atribuição de Gratificação, resolve:

I - SUBSTITUIR o ex-servidor ERITON DOS SANTOS , pelo servidor JOÃO PAULO GOMES MONTEIRO BARBOSA , matrícula n.º 269.855-2A, para atuar na função de Assessor de Controle Interno, na forma designada pela Portaria n.º 013/2022-ERGSP.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERGSP , em São Paulo/SP, 01 de julho 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo

PORTARIA Nº 062 / 2025 - GCE / CGE O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art.18, do Decreto nº 40.824, de 17de junho de 2019; e CONSIDERANDO a necessidade de manter o serviço do Departamento de Ouvidoria e Controle Social sem interrupção de continuidade, por tratar-se de suma importância no desempenho das atividades desta Controladoria-Geral do Estado: CONSIDERANDO o afastamento da titular do respectivo Departamento, Larissa Monteiro Pinto de Andrade , Chefe de Departamento - matrícula nº 224.435-7 D, por motivo de gozo de férias; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 51 e 62 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, RESOLVE: I - CONCEDER 10 (dez) dias de férias, relativos ao exercício de 2024, no período de 02/07/2025 a 11/07/2025; II - DESIGNAR a servidora Sra. Nara Marly Alves de Oliveira Souza , Assessora-matrícula nº 247.934-6 B, para responder pelo Departamento de Ouvidoria e Controle Social (DOCS) , durante o período de afastamento da titular mencionado no item anterior. III - CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 25 de junho de 2025.

EXTRATO - ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 016/2025; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa SC TRANSPORTES LTDA; MODALIDADE : RDL nº 005/2025-SES-AM; OBJETO: Contratação Pessoa Jurídica para a LOCAÇÃO DE BALSA HOSPITALAR, a fim de atender o município de Anamã/AM; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado a partir da Ordem de Serviço a ser emitida pela Gestão do contrato; VALOR TOTAL: R$ 539.098 , 95 (quinhentos e trinta e nove mil, noventa e oito reais e noventa e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2474.0005; Elemento de Despesa: 33903910; Fonte: 1.500.1210; N.E nº 3452, de 16/06/2025, no valor de R$ 179.699,65 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.013253/2025-27.

Manaus, 25 de junho de 2025.

Controlador-Geral do Estado

Secretário Executivo

DISPÕE sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação do Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União (CGU), e designação de seus membros. O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 49.856, de 12 de julho de 2024. RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para implementação do Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União. Art. 2º Designar os membros do Grupo de Trabalho do Time Brasil: Lúcia de Fátima Ribeiro Magalhães (Coordenadora)- matrícula nº 249.117-6A, Ana Paula de Freitas Lopes, matrícula nº 243.816-0D, André Marcelo Ribeiro Viga, matrícula nº 256.970-1C e Juliana Andrade Sobral Perez, matrícula nº 267.158-1B. Art. 3º Atribuir aos integrantes do Grupo de Trabalho as funções de coordenação, supervisão, monitoramento e prestação de informações relacionadas ao Plano de Ação do Programa Time Brasil e atividades correlatas. Art. 4º As funções que lhes são atribuídas serão consideradas de relevante serviço prestado ao Estado do Amazonas. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 2 de julho de 2025.

Controlador-Geral do Estado

Protocolo 230451

CONSIDERANDO o teor da Portaria n.º 013/2022-ERGSP, Portaria n.º 016/2024-ERGSP, bem como a necessidade de continuidade do trabalho da Unidade de Controle Interno no âmbito deste Órgão;

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES / AM , no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Art. 74, IV, da Lei N.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021 que preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos do Edital de Credenciamento nº 001/2025, publicado no DOE, no dia 07/05/2025; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa BIOSAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , por haver cumprido as exigências do edital supracitado. CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos. CONSIDERANDO o PARECER nº0445/2025-ASJUR-ADM/SES-AM e o PARECER nº548/2025-DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.009704/2025-21 ; RESOLVE:

I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV da Lei nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica especializada na área da saúde para o transporte e fornecimento, em regime de consignação, de material de órteses, próteses e materiais especiais (opme) e dispositivos médicos implantáveis (dmi) com equipamentos necessários em regime de comodato, a serem utilizados nos serviços médicos de alta e média complexidade da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes.

II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor da empresa BIOSAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 02.668.300/0005-00 pelo valor global de R$ 7.067.979,24 (sete milhões e sessenta e sete mil e novecentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos) ;

À consideração da Secretária de Estado de Saúde - SES. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES / AM.

Manaus, 02 de julho de 2025.

Ordenador de Despesas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO