DOEAM 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 02 jul/2025 estado do amazonas

Número 35.494 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados no Processo nº 01.01.011101.002076/2025-77, relativa à licitação na modalidade Pregão nº 250/2025-CSC;

CONSIDERANDO o Despacho de Adjudicação do objeto da licitação do Pregão nº 250/2025 - CSC, subscrito pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, nos termos do art. 45, inciso VII, do Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023;

CONSIDERANDO , ademais, a inexistência de qualquer recurso pendente ao Processo Licitatório;

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 72, inc. VIII, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, constante no Processo n.º 01.01.011101.002076/2025-77, referente ao Pregão nº 250/2025 - CSC, cujo objeto é a contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em 2 (dois) grupos geradores de energia, com reposição de peças, para atender as necessidades da Sede do Governo do Estado do Amazonas - Casa Civil, à empresa SERV ENGENHARIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ., inscrita no CNPJ nº 04.744.916/0001-07, declarada vencedora do certame, com proposta no valor de R$ 143.757,96 (cento e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), em virtude do atendimento dos requisitos previstos no Edital e na legislação pertinente.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 01 de julho de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CONSIDERANDO o art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, atualizado pelo Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, que preceitua ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 35.120,00 (trinta e cinco mil, cento e vinte reais), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 157 e art. 161, inc. IX, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, que disciplina o processamento

da Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-compras.Am; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.011101.006264/2025-74;

O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de Diárias: 1. Manaus / Barreirinha / Manaus dos servidores: Bruno Pereira Almeida - TC QOPM, Donato Pinheiro de Araújo Júnior - ST QPPM, Francisco Alves de Souza Neto - 1º SGT QPPM, Francisco Pedrosa Sampaio - 2º SGT QPPM, Fabiano Jorge Alves Pereira - 3º SGT QPPM e Clayton Diego Mendes Almeida - CB QPPM. Objetivo: Serviço de segurança e Ajudância de Ordens ao Exmo. Sr. Governador do Estado. 2. Manaus / Parintins / Manaus dos servidores: Mário Artur Lopes de Oliveira - CAP QOPM, período: 25 a 28/06/2025; Edson de Souza Sampaio - ST QPPM, Denilda Lopes Evangelista - ST QPPM, Márcia Maria Serrão Cruz - ST QPPM, Henry Rosas Pereira - 1º SGT QPPM, Francisco Alves de Souza Neto - 1º SGT QPPM, Joelson da Fonseca Barbosa - 1º SGT QPPM, Paulo José da Costa Cavalcante - 1º SGT QPPM, Marcos Antônio Venâncio da Silva - 1º SGT QPPM, Daniel Rolim de Andrade - 1º SGT QPPM, Francisco Pedrosa Sampaio - 2º SGT QPPM, Fábio de Lima Assem - 3º SGT QPPM, Lemuel Vinente de Lima - 3º SGT QPPM, Ediberto Garcia da Costa - CB QPPM, Rafael Lima do Rego - CB QPPM, Anselmo Rolim de Andrade - CB QPPM, Carlos Alberto Dias Lobo - CB QPPM, Willian de Souza - CB QPPM, Williams Gomes Monteiro - Assessor II, Ari Rego da Silva - 3º SGT QPPM, Dilvan Viana de Oliveira - CB QPPM, Núbia Cristina Cavalcante Martins - SD QPPM, Alexandre Ribeiro Rodrigues - 3º SGT QPPM e Rafael Silva de Aquino - 3º SGT QPPM, período: 25/06 a 04/07/2025. Objetivo: Apoio ao 58º Festival Folclórico de Parintins. 3. Manaus / El Salvador / Manaus do servidor: Mário Artur Lopes de Oliveira - CAP QOPM, período: 09 a 11/07/2025. Objetivo: Planejar e organizar as atividades de deslocamento e a segurança do Excelentíssimo Governador do Estado. Manaus/AM, 02 de julho 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Protocolo 230560

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 157 do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, para aquisição de Material de Consumo (2.000 unidades de café torrado e moído de 250g), a fim de atender as demandas e necessidades da Casa Civil, pela empresa NOGUEIRA E MENEZES COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 10.800.512/0001-96;

II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da Dispensa de Licitação Eletrônica em questão, nos termos do Art. 161, alínea “h”, do Decreto nº 47.133/23, sendo o Lote1 no valor de R$ 35.120,00 (trinta e cinco mil, cento e vinte reais).

CONCEDER licença maternidade à Procuradora do Estado que menciona. O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico nº 305826/2025, da Junta Médica Pericial do Estado - JMPE.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO