DOEAM 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 04 de julho de 2025

O ORDENADOR DE DESPESAS - SES / AM , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o que o art. 164, inc. I, do Decreto nº 47.133/2023, são exceções ao uso da dispensa, na forma eletrônica nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços e outros bens, públicos ou particulares; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Registro Dispensa de Licitação Eletrônica RDL nº 007 / 2025 - SES - AM , habilitando a empresa NAHRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME , por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preços constantes da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços estimados pela Administração na RDL Nº 007/2025-SES-AM ; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.010763/2025-42.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art.164, inc. I, do Decreto Estadual n. 47.133/2023, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos especializados em Ginecologia e Obstetrícia, pela empresa NAHRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME CNPJ: 13.184.160/0001-80, afim de atender as necessidades do Município de São Gabriel da Cachoeira.

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão, no valor global de R$ 1.733.176 , 95 (um milhão , setecentos e trinta e três mil , cento e setenta e seis reais e noventa e cinto centavos). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS.

Manaus, 30 de junho de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE . Manaus, 30 de junho de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES / AM , no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Art. 74, IV, da Lei N.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021 que preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2025, publicado no DOE, no dia 15/05/2025; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa SUPPORT SERVIÇOS MEDICOS LTDA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado. CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos. CONSIDERANDO o PARECER nº 0465/2025-ASJUR-ADM/SES-AM e o PARECER nº 562/2025-DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.014938/2025-90.

I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV da Lei nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica especializada em Procedimentos Médicos Hospitalares para realização de cirurgias eletivas de HÉRNIA DA PAREDE ABDOMINAL E VESÍCULA, para atender a rede da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM;

II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor da empresa SUPPORT SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ nº 18.946.109/0001-81 pelo valor global de R$ 377.704,22 (Trezentos e setenta e sete mil, setecentos e quatro reais e vinte e dois centavos) ;

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES / AM , em Manaus, 04 de julho de 2025.

Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do Art. 72, Parágrafo único, da Lei N.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

Manaus, 04 de julho de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 231044

DATA DA ASSINATURA: 02.07.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa E B RANGEL TURISMO ME. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por mais doze (12) meses , contados de 02.07.2025 até 02.07.2026 para dar continuidade a prestação de serviços de confecção de material gráfico para a operacionalização de eventos desportivos, sendo eles: Seletivas para o JEAs, os Jogos Escolares do Amazonas - JEA’s, Jogos da Juventude, Jogos da Escola Estadual Augusto Carneiro - JEAC’s e a Paralimpíadas Escolares, bem como o atendimento à Rede Pública Estadual desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM, e supressão de, aproximadamente, 79,05% do objeto do contrato, passando a executar as atividades previstas no parágrafo único desta Cláusula, em atendimento ao Memo. n°. 068/2025-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 3.310/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 270.000 , 00 (duzentos e setenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.010637/2025-04.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 230745

DATA DA ASSINATURA: 03.07.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa GRAFISA - GRÁFICA E EDITORA LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de, aproximadamente, 24,99 % no valor e quantitativo do objeto, sendo: (ID-145290) Caderno, miolo com 80 folhas (46.018 unid.); e, (ID - 146284) Caderno, miolo com 96 folhas (93.122 unid.) atendendo às necessidades das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, tanto da capital quanto do interior do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. 211/2025-DEGESC, Projeto Básico, Parecer n°. 2.839/2025-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 2.282.246 , 26 (dois milhões, duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.25548.0001, 12.361.3283.2548.0011, 12.362.3283.2553.0001 e 12.362.3283.2553.0011 ; Natureza da Despesa: 33903016 ; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 30.06.2025 a Nota de Empenho n°. 0006249 no valor de R$ 323.046,36 (trezentos e vinte e três mil, quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), a NE n°. 0006250 no valor de R$ 323.046,36 (trezentos e vinte e três mil, quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), a NE n°. 0006251 no valor de R$ 818.076 , 77 (oitocentos e dezoito mil, setenta e seis reais e setenta e sete centavos) e a NE n°. 0006252 no valor de R$ 818.076 , 77 (oitocentos e dezoito mil, setenta e seis reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.025147/2025-02.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 230746

DATA DA ASSINATURA: 04.07.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o INSTITUTO FRANCISCO MACEDO - IFM. OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse de Recursos financeiros para a Aquisição de um total de 20.410 livros , sendo 10.205 livros de cada das obras Meu Encanto e O Pai Que Eu Queria Ter , a

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO