DOEAM 07/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 07 de julho de 2025 17

Espécie: Termo de Rescisão do Contrato Emergencial nº 03/2025 - SEDECTI.

Processo: 01.01.016101.000684/2025-60 - SIGED

Partes: SEDECTI e a Petra Engenharia e Serviços de Apoio a Gestão da Saúde LTDA.

Vigência: A contar de 17 de junho de 2025.

Objeto: Rescisão do Contrato Emergencial nº 03/2025, cujo objeto é a prestação dos serviços de asseio, limpeza e conservação, com fornecimentos de materiais e equipamentos necessários, com fundamento no art. 138, II, da Lei nº 14.133/21.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 75 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, bem como o que consta no Processo nº 01.01.016101.002381/2025-82, resolve:

I - Prorrogar a Licença para Tratar de Interesses Particulares concedida à servidora Dannielle Schrann Cordeiro , Agente Administrativo, 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº 148.421-4 G, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Secretaria, pelo período de 1º/08/2025 a 1º/08/2027.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 7 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 231176

ESPÉCIE: Contrato nº 15/2025 - SEPROR.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e DECARES COMERCIO LTDA.

OBJETO: Termo de Contrato é a aquisição de Kit Agricultor Familiar, visando o fortalecimento da cadeia produtiva agrícola no Estado do Amazonas, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 133/2025, de acordo com Art. 28, I, da Lei 14.133/21, homologação publicada no dia 05/06/2025.

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do Termo de Contrato e publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.

VALOR GLOBAL: R$ 969.475,00 (novecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 N. D: 33903205 F.R: 1.501.1600.0000.0000, NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE0000461, emitida em 30/06/2025, no valor de R$ 969.475,00 (novecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 7 de julho de 2025.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Contrato n° 16/2025 - SEPROR.

DATA DE ASSINATURA: 03/07/2025.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e F N DE ALMEIDA EPP.

OBJETO: Termo de Contrato é a aquisição de mobiliário em geral, para reestruturar os setores desta Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

DISPENSA: DLE nº 007/2025, conforme Art.75, III, “a”, Lei 14.133/21 e Art. 157, III, do Decreto Estadual 47.133/23.

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura do Termo de Contrato e publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 189.052,00 (cento e oitenta e nove mil e cinquenta e dois reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101, P.T: 20.608.3277.2104.0001, N. D: 44905242 F.R: 1.501.1700.0000.0000, NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE0000455, emitida em 30/06/2025, no valor de R$ 189.052,00 (cento e oitenta e nove mil e cinquenta e dois reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 7 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural;

I - DESIGNAR os servidores VALDINEY MEIRELES GUIMARÃES , matrícula nº: 257.040-8A, para atuar como GESTOR e LUCILENE DOS SANTOS NUNES , matrícula nº: 024.766-9G, para atuar como FISCAL , durante toda a vigência do referido, proceder a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 14 / 2025 - SEPROR , cujo objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, fluviais e terrestres, destinados, para atender às necessidades desta Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, constante do Processo Administrativo nº 01.01.018101.000066/2025-46.

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias.

III - Esta portaria não possui natureza remuneratória.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 7 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

1.1) PE n ° 402/2025-CSC: Aquisição de Materiais Químicos e Hospitalares (Eosina Amarelada, Curativo e outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.

1.2) PE n ° 403/2025-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Agulha Descartável e Seringa Descartável, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

1.3) PE n ° 404/2025-CSC: Aquisição de Gel Hemostático e Glicose, para atender a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.

• Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 18 de julho de 2025 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 18 de julho de 2025 às 09:30 horas.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO