DOEAM 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 11 de julho de 2025

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 1019- SECEX, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, e a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora SILENE DE SOUZA LIMA FERREIRA;

CONSIDERANDO a necessidade de retificar o Decreto de 20 de agosto de 2024, na parte relativa ao cargo comissionado exercido pela servidora interessada, em decorrência dos efeitos do Ato n.o 209, de 30 de abril de 2025, publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.005101/2025-74, resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 20 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o , II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.005101/2025-74, resolve

I - CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para o período de 30/06/2024 a 29/04/2025, sem ônus para o órgão de origem, no exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente Jurídico de Desembargador, PJ-DAI, a servidora SILENE DE SOUZA LIMA FERREIRA , ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 225.114-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;

II - CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para o período de 30/04/2025 a 29/06/2025, sem ônus para o órgão de origem, no exercício do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete de Desembargador, PJ-DAS III, a servidora SILENE DE SOUZA LIMA FERREIRA , ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 225.114-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de julho de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 1019- SECEX, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer n.o 584/2025-NTJP/DGTES/SES-AM, do Núcleo Técnico Jurídico de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no artigo 28, §2.o da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o , II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.005101/2025-74, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 30 de junho de 2025, pelo prazo de 12(doze) meses, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, sem ônus para o órgão de origem, para continuar no exercício do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete de Desembargador, PJ-DAS III, da servidora SILENE DE SOUZA LIMA FERREIRA , ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 225.114-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de julho de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 232497

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1. Nome e cargo: DANIEL PINTO BORGES , Secretário de Estado. Órgãode origem: Secretaria de Produção Rural - SEPROR Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Porto Velho-RO/Boca do Acre-AM/Porto Velho-RO/Manaus-AM - 09 a 17 de julho de 2025. Participar da XIIª Exposição Agropecuária de Boca do Acre-Expoboca por meio de Stand Institucional.

Referência Processo n.º 01.01.018101.002331 / 2025 - 20 - SIGED.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , autorizou o cancelamento do seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta , publicado no Diario Oficial do Estado do dia 18 / 06 / 2025 - Poder Executivo - Seção I:

1. Nome e cargo: NILTON MAKAXI , Presidente.

Órgãode origem: Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 14 a 17 de julho de 2025. Participar da Oficina de Elaboração de Projeto Regional das Secretarias/Órgãos de Povos Indígenas da Amazonia Legal, que será realizada em parceria com a GIZ, nos dias 15,16,17 de julho, em Brasília/DF.

Referência Processo n.º 01.02.021301.000771 / 2025 - 37 - SIGED. O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 11 de julho de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

DIÁRIO OFICIAL
DO AMAZONAS
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