DOEAM 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 11 de julho de 2025

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO , em Manaus, 09 de julho de 2025.

Controlador-Geral do Estado

Protocolo 232076

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Controladoria Geral do Estado - CGE. RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores relacionados na planilha abaixo, para que procedam a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos ajustes atinentes, a partir da data de assinatura do Termo de Contrato e durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor; II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 09 de julho de 2025.

Controlador-Geral do Estado

DESIGNA o Encarregado para Tratamento de Dados Pessoais da Controladoria-Geral do Estado. O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor no art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o qual dispõe sobre o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais; CONSIDERANDO a necessidade de haver designação de servidor para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais nesta Controladoria-Geral do Estado (CGE). RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Elisângela Nogueira Rodrigues, matrícula nº 265.612-4C, para exercer as atribuições de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito desta Controladoria-Geral do Estado (CGE). Art. 2º . As atividades do Encarregado, de acordo com o art. 41 §2º da LGPD, consistem em:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e IV - executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Art. 3º A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais designada será substituída, de forma automática, em caso de licença, férias e impedimentos, pelo servidor José Victor Oliveira de Oliveira, matrícula nº 265.675-2C. Art. 4º REVOGAR a Portaria nº 045/2023-GCG/CGE. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 10 de julho de 2025.

JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO Controlador-Geral do Estado

Protocolo 232078

DOE/SEFAZ, Edição 0194 de 07.07.25, pg. 1. 0336/2025-GSEFAZ-03.07.25 ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no Art. 1º da Lei nº 3.830 de 2012. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0193 de 04.07.25, pg. 1. 0337/2025-GSEFAZ-04.07.25 DESIGNAR CIRO GUIMARÃES MOTA, Assessor II, AD-2, mat. 224.640-6F, responder pela Gerência de Logística-GLOG, férias ao titular Rubens Marques Furtado, mat. 192.869-4A, no período de 07 a 17.07.2025. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0194 de 07.07.25, pg. 1. 0338/2025-GSEFAZ-04.07.25 DESIGNAR FRAN CLINTON ANDRADE BEZERRA, Che de Departamento de Infraestrutura e Logística-DILOG, mat. 244.627-8D, RUBENS MARQUES FURTADO, TAFE, mat. 192.869-4A, CIRO GUIMARÃES MOTA, Assessor II, mat. 224.640-6F e KATHLEEN CARVALHO DE LIMA, Assessor II, mat. 263.628-0A, para FISCALIZAÇÃO do Termo de Contrato nº 021/2024-SEFAZ e a empresa A M P DA CUNHA LTDA. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0194 de 07.07.25, pgs. 1-2. 0339/2025-GSEFAZ-07.07.25 ATUALIZA estrutura padronizada para a classificação por fonte ou designação de recursos e as regras para sua utilização, a serem observadas pelo Estado do Amazonas na elaboração do orçamento e na execução contábil e orçamentária. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0195 de 09.07.25, pgs. 1-4. 0340/2025-GSEFAZ-07.07.25 LOTAR MARY LUZ VILCA ARQQUE, Chefe da Central de Atendimento ao Contribuinte, mat. 249.608-9B, na Central de Atendimento ao Contribuinte-CAC e JORGE AUGUSTO BENTO DA SILVA, AFE, mat. 000.618-1A, na Subgerência de Controle do IPVA-SGIV, a contar de 16.06.2025. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0195 de 09.07.25, pgs. 4-5. 0341/2025-GSEFAZ-07.07.25 DESIGNAR LILLIAM YVONNE ABOZAGLO UMANA, AFE, mat. 131.720-2B, responder pela Ouvidoria Fazendária-OUVFAZ, folga legal à titular Ellen Patrícia Nogueira da Costa, mat. 190.357-8A, no período de 07 a 11.07.2025. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0195 de 09.07.25, pg. 5. 0342/2025GSEFAZ-08.07.25 DESIGNAR BIANCA FALCÃO DE AZÊDO, TAFE, mat. 192.876-7A, RAFAEL CAVALCANTE ARAÚJO, TAFE, mat. 190.416-7A, MARIA JOSIMARA MOREIRA LIMA, Subgerente, mat. 235.223-0C e MARCELO DELDUQUE PADILHA, AFE, mat. 190.573-2A, para FISCALIZAÇÃO do Termo de Contrato nº 026/2024-SEFAZ e a empresa LIDERA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0197 de 10.07.25, pg. 2. 0343/2025GSEFAZ-09.07.25 DESIGNAR TANIELE PICANÇO ANEQUINO, Assessor II, AD-2, mat. 240.918-6B, responder pela Gerência de Gestão de Contratos e Convênios-GGCC, férias à titular Claudete Ramos Vilela, mat. 193.377-9A, no período de 02 a 11.07.2025. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0197 de 10.07.25, pgs. 2-3. 0344/2025-GSEFAZ-09.07.25 LOTAR GILMAR CASTRO DE AQUINO JUNIOR, TAFE, mat. 224.951-0B e LEONARDO OLIVEIRA DE SANTANA, TAFE, mat. 273.827-9A, ambos na Subgerência de Patrimônio-SPAT, a contar de 24.06.2025. Publicada na íntegra no DOE/ SEFAZ, Edição 0197 de 10.07.25, pg. 3. 0345/2025-GSEFAZ-09.07.25 LOTAR RAFAEL DE OLIVEIRA LEITE, AFTE, mat. 275.048-1A, na Gerência de Fiscalização de Contribuintes-GFIS, a contar de 12.06.2025. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0197 de 10.07.25, pg.3. 0346/2025GSEFAZ-09.07.25 LOTAR CINTIA REGINA STOCCO SILVA, AFE, mat. 190.351-9A, na Unidade de Governança e Planejamento Estratégico-UGPE, a contar de 04.07.2025. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0197 de 10.07.25, pgs. 3-4. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 11 de julho de 2025.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 232109

AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em favor do servidor que menciona.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o requerimento do servidor Euvesio Douglas Oliveira Valente, para averbação de tempo de contribuição prestado em atividade privada, sob Regime da CLT, mediante a apresentação da Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS sob o Protocolo nº 08001030100104250, conforme consta no Processo nº 01.01.014101.25159 9/2025-33-SEFAZ, segundo orientação da Portaria nº 0254/2012-GSEFAZ, de 10.07.2012, e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 201, §9º, da Constituição Federal, com a redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,

0335/2025-GSEFAZ-03.07.25 DESIGNAR MATEUS RIBEIRO MOTA, GTIFE, mat. 189.888-4A, responder pelo Departamento de Tecnologia da Informação-DETIN, férias ao titular Rodrigo Figueiredo de Albuquerque, mat. 189.877-9A, no período de 01 a 15.07.2025. Publicada na íntegra no

R E S O L V E:

AUTORIZAR a averbação do Tempo de Contribuição abaixo, prestado em atividade privada pelo servidor EUVESIO DOUGLAS OLIVEIRA VALENTE, Analista da Fazenda Estadual, 1ª Classe, Padrão V, Matrícula nº 126.793-0 A, do Quadro de Pessoal desta Secretaria:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO