DOEAM 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, sexta-feira, 11 de julho de 2025

o CONTRATADO receberá o novo valor mensal estimado de R$ 393.468,90 (trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e sessenta oito reais e noventa centavos) totalizando o novo valor global estimado em R$ 4.721.626,80 (quatro milhões, setecentos e vinte e um mil, sessenta e vinte e seis reais e oitenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 1.501.201, Natureza Despesa: 33903702, Unidade Orçamentária: 11210.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023. PROCESSO SIGED: 01.03.011210.013449/2025-79-DETRAN/ AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 08 de julho de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 231939

O Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, no uso das atribuições que lhe são conferida; CONSIDERANDO a necessidade de dar seguimento aos procedimentos necessários ao cumprimento Decreto nº 51.964, DE 30 DE Junho de 2025, que instituiu Grupo de Trabalho JUCEA ITINERANTE E FORMALIZE + no âmbito da Junta Comercial do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o teor da PORTARIA N° 139/2025-GAB/PRES-JUCEA, que designou a composição do Grupo de Trabalho, previsto no art. 2° c/c parágrafo único, do predito Decreto; RESOLVE: Art. 1 ° . DISPENSAR o servidora Cassia Jordana Fidelis da Silva e DESIGNAR , em substituição, a Colaboradora Querén Hapuque Rodrigues Mattos, para compor o Grupo de Trabalho JUCEA ITINERANTE E FORMALIZE+, como membro operacional Tipo II, Nível 14 ; Art. 2 ° . DISPENSAR o servidora Maria Salete Duarte e DESIGNAR , em substituição, o Colaborador Caio Augustus do Nascimento Fernandes , para compor o Grupo de Trabalho JUCEA ITINERANTE E FORMALIZE+, como membro operacional Tipo III, Nível 13 ; Art. 3 ° . DISPENSAR a servidora Andreza Pinheiro Ribeiro e DESIGNAR , em substituição, o Colaborador Kenny Rebouças de Aguiar , para compor o Grupo de Trabalho JUCEA ITINERANTE E FORMALIZE+, como membro operacional Tipo III, Nível 13 ; Art. 4 ° . DISPENSAR a servidora Jacqueline de Freitas Pinho e DESIGNAR , em substituição, o Colaborador Caik Sampaio Paiva , para compor o Grupo de Trabalho JUCEA ITINERANTE E FORMALIZE+, como membro operacional Tipo IV, Nível 13.

Parágrafo único. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de março de 2025; GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus, 11 de julho de 2025.

Vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 232035

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Termos de Embargos descritos, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM, contado desta publicação.

01.01.030201.002797 / 2021 - 70 - ELISEU SILVA DE OLIVEIRA, TEI N° 243/2021-GEFA, DECISÃO N° 704/2025.

01.01.030201.000460 / 2021 - 28 - VALTUIR JESUS DE ALCANTAR, TEI N° 006/2021-GCAP, DECISÃO N° 1242/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 10 de julho de 2025.

Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. PRAZO PARA RECURSO : 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; 01.01.030201.005382/2025-81 ; 24.08.28-143152X-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST1325_2024; 200/2024 - GEFA; 07°36’10,1409”S/63°18’17,3491”W; 12,6347; Humaitá.

01.01.030201.003679/2025-02 ; 638/2023-GEFA ; DESCONHECIDO; ST791_2023; 722/2023-GEFA; 06°56’57,1”S/59°26’23,6”W; 36,01; Apuí. 01.01.030201.005137/2025-74 ; 955/2023-GEFA ; DESCONHECIDO; ST860_2023; 729/2023-GEFA; 7°04’46,4”S/59°32’20,5”W; 6,927; Apuí. 01.01.030201.000450/2025-16 ; 24.09.26-165216Q-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST1424_2024; 00413/2024-IPAAM; 08°11’58,81”S/63°59’08,98”W; 19,9645; Canutama.

01.01.030201.005401/2025-70 ; 625/2023-GEFA ; DESCONHECIDO; TF4-017; 741/2023-GEFA; 07°16’01,2”S/60°37’10,5”W; 16,81; Apuí.

01.01.030201.005388/2025-59 ; 624/2023-GEFA ; DESCONHECIDO; TF4-009; 732/2023-GEFA; 06°43’31,3”S/58°51’01,4”W 88,31; Apuí.

01 .01.030201.004899/2025-53 ; 956//2023-GEFA ; DESCONHECIDO;

ST864_2023; 727/2023- GEFA; 07°05’27,6”S/59°31’14,6”W; 27,63, Apuí. 01.01.030201.005140/2025-98 ; 950/2023-GEFA ; DESCONHECIDO; A_ F10_09_2023; 731/2023- GEFA; 07°02’49,8”S/59°29’55,9”W; 27,015; Apuí. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 10 de julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Protocolo 231934

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, conforme descrição dos dados, tendo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa, contados a partir da publicação deste ato.

TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO Nº 310 / 2024 - GEFA - LUCIMERI RIBEIRO DOS REIS / 457.352.712-53; MOTIVO: uso de fogo em uma área de 25 (vinte e cinco) hectares nas coordenadas 04º9’13,982”S 60º 46’ 58,312”W sentido Careiro Castanho- Igapó Açu, Careiro Castanho.

TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO Nº 231 / 2024 - GEFA - ANA MARIA DA SILVA PINHEIRO / 009.725.772-97; MOTIVO: por abertura de ramal sem o devido licenciamento ambiental do órgão competente, denominado HSL, nas coordenadas 03°34’27,144”S/59°34’36,648”W, Autazes. PROCESSO Nº 01.01.030201.013390/2025-00

TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO Nº 308 / 2024 - GEFA - MARIA HELENA TÁVARES DE SOUZA /372.844.872-91; MOTIVO: por exercer atividade de lavra a céu aberto das substâncias minerais argila e piçarra, de grande monta e em escala comercial sem licenciamento/ autorização emitida pelo órgão ambiental competente, nas coordenadas 03°31’09,354”S/59°49’43,518”W, Careiro Castanho.

TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO Nº 23.12.04 - 112219P - GEFA - FRANCISCO LIRA DA SILVA /372.844.872-91; MOTIVO: em função de exercer atividade de extração mineral de piçarra em uma área de 1 hectare, nas coordenadas 03°34’01,21”S/58°25’59,26”W, Itacoatiara/AM. Gabinete da Presidência em Manaus, 10 de julho de 2025.

Diretor - Presidente

Protocolo 231935

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Termos de Embargos descritos, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM, contado desta publicação.

01.01.030201.015962 / 2022 - 34 - GUILHERME HENRIQUE KUHN, TEI N° 204.2021-GEFA, DECISÃO N° 1530/2025.

Protocolo 231933

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO