DOEAM 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

48 Manaus, sexta-feira, 11 de julho de 2025

Considerando o Processo nº 01.01.011101.007068/2025-17;

Considerando o Termo do Fomento nº. 002/2022, firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e o Instituto Mensageiro da Fé - IMF;

Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014; Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 011/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 17/04/2024 e Portaria Permanente n º 029/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 06/02/2025.

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 11 de julho de 2025.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

MODALIDADE DE LICITAÇÃO SIMILAR AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025-AFEAM

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de viabilização de evento envolvendo a organização, coordenação e execução, contemplando todos as etapas do projeto, para suprir as necessidades da II Feira de Negócios e Inovação - AFEAM 2025.

TIPO: Menor preço global.

VALOR GLOBAL: Orçamento sigiloso.

ABERTURA DA LICITAÇÃO: 1º.8.2025 às 10h (horário de Brasília). LOCAL DA ABERTURA: https://www.gov.br/compras/pt-br

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e seus anexos estarão disponíveis para download no sítio eletrônico da AFEAM (http://www.afeam. am.gov.br/) e no sítio eletrônico do Governo Federal (https://www.gov.br/ compras/pt-br/) sem qualquer custo, ou à disposição dos interessados na AFEAM, localizada na Avenida Constantino Nery, nº 5733 - Flores. CEP: 69.058-795, Manaus, Amazonas, a partir da data da publicação do aviso de licitação até às 18:00hs (dezoito horas), horário de Brasília, do dia anterior à data da sessão do Pregão Eletrônico, o valor de aquisição do Edital e seus Anexos se limitará ao custo efetivo da reprodução gráfica. DATA: 10.7.2025

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

Protocolo 232056

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE: Tornar inexigível a licitação para contratação da empresa PEIXOTO NETO & ANDRADE ADVOGADOS para “contratação de escritório jurídico especializado e experiente para representar a PRODAM em processo judicial crítico, visando a defesa dos interesses da empresa em litígio”, pelo preço global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com fulcro no inciso II do artigo 30 da Lei nº 13.303/2016.

Manaus, 11 de julho de 2025

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A#E.G.B#232079#48#235634/> Protocolo 232079

EXTRATO DO CONTRATO N.º 781 / 2025. Processo Administrativo n.º 018502.003699/2025-08. CONTRATADA: ALFAMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 04.824.261/0001-87. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas urbanas e serviços de sanitização. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 07 de julho de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 60.800,00 (sessenta mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2025NE0001112 de 07/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 13.303/2016 e Pregão presencial n.º 007/2025- CIL/ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 11 de julho de 2025.

Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

Objeto: Prestação de serviços e atividades de mensageiro motorizado (Motoboy). Repactuação de preços: Por força da nova Convenção Coletiva de Trabalho, o valor mensal do Contrato passará a ser de R$ 7.106,32 (sete mil, cento e seis reais e trinta e dois centavos), a contar de agosto/2024. Valor total atualizado: R$ 85.275,84 (oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Contratada: DPL CONSULTORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, Manaus, 11 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas

Protocolo 231932

Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens. Prorrogação de prazo: 06 (seis) meses, de 14/08/2025 a 13/02/2026. Valor total: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). Contratada: V&P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA, Manaus, 07 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas

Protocolo 232001

RESENHA Nº 42/2025 - EXTRATO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PAF. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios, para o Programa de Assistência Familiar - PAF, utilizando os credenciados no Edital nº. 008/2024 - CIL/ADS, cujo objeto é a doação simultânea as famílias e instituições cadastradas nos bancos de dados da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS e do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, com vigência de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura. 1.CONTRATO Nº 690 / 2025 - JOSE EDIMAR RODRIGUES NETO , Valor Global: R$ 15.950,00 (Quinze mil, novecentos e cinquenta reais); 2.CONTRATO Nº 695 / 2025 - MARIA CELIA DA SILVA SANTOS , Valor Global: R$ 16.380,00 (Dezesseis mil, trezentos e oitenta reais); 3.CONTRATO Nº 759 / 2025 - NEMUEL MAIA DA CUNHA , Valor Global: R$ 9.655,00 (Nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais); 4.CONTRATO Nº 763 / 2025 - CLEONICE MONTEIRO BARROS , Valor Global: R$ 9.665,00 (Nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais); 5.CONTRATO Nº 784 / 2025 - FRIGONORTE COMERCIO ATACADISTA DE PESCADO LTDA , Valor Global: R$ 149.994,18 (Cento e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos ) ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei nº. 5.754/2021, que instituiu o Programa de Assistência Familiar - PAF, e, como norma suplementar, a Lei nº 13.303/16.

Protocolo 231941

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO