DOEAM 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 14 de julho de 2025 9

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor PAULO RAPHAEL PEREIRA MELANIAS , da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar pleiteando licença remunerada para cursar Doutorado em Ciências da Educação na Universidade Interamericana de Ciências Sociais; CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pelo servidor, à fl. 02;

CONSIDERANDO o Despacho da Diretora do Centro de Mídias do Amazonas, à fl. 167, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, informando que o afastamento do servidor não implicará em substituição;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar contida no Parecer n.º. 3.006/2025-ASSJUR/SEDUC;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1.694/2025-CTA/SEAD, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.002102/2025-60, resolve

AUTORIZAR , nos termos dos artigos 66 e 101, IX, da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 14, parágrafo único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, e artigo 116, §§, 1.º e 2.º da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento do servidor PAULO RAPHAEL PEREIRA MELANIAS , Matrícula n.o 234.635-4A, ocupante do cargo de Professor, 3.ª Classe, PF40-ESP-III, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a fim de cursar Doutorado em Ciências da Educação na Universidade Interamericana de Ciências Sociais - FICS, no período de 03 de fevereiro de 2025 a 04 de dezembro de 2026, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de julho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora DELVA VIEIRA CAVALCANTE , da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, pleiteando a prorrogação da licença remunerada para concluir o curso de Mestrado;

CONSIDERANDO o Termo de Convênio n.° 022/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e a Universidade do Estado do Amazonas, cujo objeto é a oferta de vagas em cursos de pós-graduação stricto sensu a nível de mestrado;

CONSIDERANDO as manifestações da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, no Parecer n.º 2981/2025- ASSJUR/ SEDUC e da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, no Parecer n.º 1.695/2025-CTA/SEAD, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.015788/2025-59, resolve

CONSIDERAR PRORROGADO , nos termos do artigo 69 e 101, IX, da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, §§ 1.o e 2.o da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.o 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, Parágrafo Único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento da servidora DELVA VIEIRA CAVALCANTE , Matrícula n.o 220.189-5C, ocupante do cargo de Professor, 3.ª Classe, PF20.ESP-III, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a fim de concluir o Curso de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas, na Universidade Estadual do Amazonas (UEA), no período de 28 de março de 2025 a 03 de abril de 2025, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor DAYAN KAMADA HOSOKAWA , da Secretaria de Estado de Saúde, pleiteando licença remunerada para cursar Residência Médica de Família e Comunidade da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus;

CONSIDERANDO a manifestação do Núcleo Técnico Jurídico de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde contida na Resposta Técnica n.º 8/2024-NTJ-DGRH-SES/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 2.600/2024-CTA/ SEAD, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.003078/2024-89, resolve

AUTORIZAR , nos termos do artigo 116, §§ 1.º e 2.º, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.o 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento do servidor DAYAN KAMADA HOSOKAWA , Matrícula n.º 246.412-8A, ocupante do cargo de Médico Graduado, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, a fim de cursar Residência Médica de Família e Comunidade, na Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, no período de 1.º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2026, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de julho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos do Mandado de Segurança n.º 4002160-05.2024.8.04.0000, que concedeu a segurança pleiteada, para determinar a promoção do Impetrante RENNER WALTER VIANA NEVES , certo à promoção ao posto de Major BM, a contar de 1.º de abril de 2023;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 03315/2025-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.006331/2025-50, resolve

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO