DOEAM 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, segunda-feira, 14 de julho de 2025

CONSIDERANDO o Pregão Eletrônico N° 645/2024 - CSC, declarado fracassado devido à reprovação de todos os proponentes, e ainda o fracasso de certames anteriores par aquisição do mesmo equipamento;

CONSIDERANDO que o art. 75, Inc. III da Lei Federal Nº 14.133/2021, estabelece ser dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando não foram apresentadas propostas válidas;

CONSIDERANDO o Art. 163 do Decreto Estadual Nº 47.133/2023 que possibilita a utilização do Registro de Dispensa de Licitação (RDL), uma vez comprovada a inviabilidade técnica ou desvantagem da DLE, desde que devidamente justificada;

CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa LOKTAL MEDICAL ELECTRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA está compatível com os preços praticados no mercado, sendo o menor valor praticado, conforme os documentos que integram o caderno processual;

CONSIDERANDO a justificativa e todos os documentos que constam acostados aos autos do Processo Administrativo N° 01.01.017103.000276/2025-51, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei e a inexistência de qualquer recurso pendente no Processo;

I - DECLARAR DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do art. 75, Inc. III da Lei Nº 14.133/2021 e Art. 163 do Decreto Estadual N° 47.133/2023 para o fornecimento de 2 (duas) unidades de bisturi eletrônico micro processado de alta frequência, conforme as especificações e justificativas estabelecidas no processo;

II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado da RDL N° 001/2025-PGGM em favor da empresa LOKTAL MEDICAL ELECTRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 59.844.662/0001-90, pelo valor global de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. DIRETORIA GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO. Manaus, 25 de junho de 2025.

Processo nº 01.01.013101.001608/2025-84-SEAD . Espécie : Quarto Aditivo ao Contrato . Data : 12/07/2025 . Partes : Estado do Amazonas, por intermédio do titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa L.F. Sampaio Rebelo Eireli, CNPJ nº 31.935.333/0001-36. Objeto : Prorrogar por 12 (doze) meses o Termo de Convênio nº 001/2022-SEAD, que tem por objeto é a viabilização, pela empresa L. F. SAMPAIO REBELO EIRELI, da utilização do aplicativo ¨PREÇO JUSTO¨, mediante adesão voluntária dos servidores ativos e inativos do Estado do Amazonas, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, não sobrevindo nenhum ônus financeiro ou obrigacional ao ESTADO em face do CONCEDENTE, tampouco dos servidores que se utilizarem do aplicativo. O referido aplicativo tem por finalidade proporcionar meios alternativos aos usuários do comércio de combustíveis, aumentar a qualidade do atendimento ao público e ampliar a concorrência no setor, por meio da possibilidade de realização de abastecimento com desconto e proporcionando maior economia aos usuários. Prazo de Vigência : 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de 13 de julho de 2025, sem nenhum ônus financeiro ou obrigacional ao Governo do Estado do Amazonas.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 232269

Diretora Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho

Protocolo 232232

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 - SES-AM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.01.017101.024408/2025-50 A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS - SES / AM , por meio da Comissão Permanente de Credenciamento de Serviços Complementares do SUS, torna pública a retificação do Edital de Credenciamento nº 003/2025, publicado em 03 de julho de 2025, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em procedimentos médicos hospitalares para a realização de cirurgias eletivas de CIRURGIAS ELETIVAS GINECOLÓGICAS.

Fica prorrogado o prazo para a entrega da documentação de credenciamento/ habilitação, originalmente previsto para o período de 07 de julho a 14 de julho de 2025, passando a vigorar até o dia 21 de julho de 2025. As demais disposições do Edital permanecem inalteradas.

A versão retificada do Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://www.saude.am.gov.br/credenciamento

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 232261

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 - SES-AM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.01.017101.022921/2025-07 A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS - SES / AM , por meio da Comissão Permanente de Credenciamento de Serviços Complementares do SUS, torna pública a retificação do Edital de Credenciamento nº 004/2025, publicado em 07 de julho de 2025, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de CIRURGIA VASCULAR - VARIZES e CIRURGIAS DERMATOLÓGICAS.

Fica prorrogado o prazo para a entrega da documentação de credenciamento/ habilitação, originalmente previsto para o período de 07 de julho a 14 de julho de 2025, passando a vigorar até o dia 21 de julho de 2025. As demais disposições do Edital permanecem inalteradas. A versão retificada do Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://www.saude.am.gov.br/credenciamento

Secretária de Estado de Saúde

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 055 / 2025 - GELOT/SEDUC/SIGED,

DISPENSAR da função gratificada de Assessor de Gestão Educacional os servidores designados que atuaram nas Escolas Estaduais:

Portaria GSE Nº 240 , publicada no Diário Oficial, de 22/03/2023, na parte referente ao servidor abaixo:

ADILSON SOUSA DA SILVA , PROFESSOR PF40. ESP-III, matrícula 181464-8I/K, lotado na EE ANTONIO JIMENEZ, a contar de 03/07/2025.

Portaria GSE Nº 020 , publicada no Diário Oficial, de 24/08/2021, na parte referente à servidora abaixo:

LADILENE OLIVEIRA MENEZES , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 149078-8A, lotada na EE NOSSA SRA DE FATIMA, a contar de 09/06/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 08 de julho de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 232166

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 055 / 2025 - GELOT/SEDUC/SIGED,

RETIFICAR a Portaria de Regime Complementar , por item, conforme abaixo:

Portaria GSE Nº 474 , publicada no Diário Oficial, de 24/06/2025, na parte referente ao servidor abaixo:

ALVARAES

EE SEN FABIO LUCENA

Protocolo 232301

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO