DOEAM 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, segunda-feira, 14 de julho de 2025

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.010817 / 2022 - 67 - LEOMAR DE SOUZA PEDROZA; A.I N° 268/2022 - GEFA; DECISÃO N° 1567/2025.

01.01.030201.023156 / 2024 - 00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO; A.I N° 019/2024 - GERH; DECISÃO N° 1057/2025.

01.01.030201.023155 / 2024 - 57 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO; A.I N° 020/2024 - GERH; DECISÃO N° 1054/2025.

01.01.030201.015203 / 2024 - 33 - MARLENE DE FATIMA PINTO; A.I N° 598/2023 - GEFA; DECISÃO N° 1069/2025.

01.01.030201.021622 / 2024 - 04 - CLAUDECY DE LIMA ALZIER; A.I N° 22/2024 - GCAP; DECISÃO N° 1061/2025.

01.01.030201.007448 / 2024 - 97 - V. DA CUNHA REBELO - ME; A.I N° 24.02.20-120833L; DECISÃO N° 1679/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 14 de julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos em face da ausência de Recurso Administrativo, contado da data desta publicação.

01.01.030201.006837 / 2022 - 33 - IVANILDO BELAVITA DE SANTANA; A.I Nº 75/2022 - GEFA, DECISÃO N° 1534/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 14 de julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que foram emitidos Autos de Infrações em face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO: 20 (vinte) dias para recolhimento da multa e/ou defesa administrativa, a contar da publicação deste EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF/CNPJ; Nº DO RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA:

01.01.030201.003688/2025-01 ; 493/2023-GEFA ; EBER JOSÉ DA SILVA/ 694.332.082-34; ST 873_2023; 725/2023 - GEFA; 7°03’41,2”S / 59°42’46,0”W; 13,291; Apuí; R$ 99.682,50 (noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta).

01.01.030201.012516/2024-30 ; 24.05.02-090904V/2024-GEFA ; SUELY BELARMINO DOS SANTOS / 161.792.852-68; ST906_2023; 00112/2024IPAAM; 08°22’3.7417”S/64°04’6.0743”W; 10,5620; Canutama; R$ 79.215,00 (setenta e nove mil duzentos e quinze reais).

01.01.030201.004732/2025-92 ; 24.09.27-111311G-IPAAM ; LUCINEIA MEDEIROS DA SILVA/ 871.619.902-20; ST1450_2024; 00061/2025-IPAAM; 07°58’06.1801”S/63°30’24.9594”W; 4,0387; Humaitá. R$ 40.387,00 (quarenta mil trezentos e oitenta e sete reais).

01.01.030201.004736/2025-70 ; 24.09.27-113351Z-IPAAM ; LUCINEIA MEDEIROS DA SILVA/ 871.619.902-20; ST1453_2024; 00064/2025-IPAAM; 07°58’27.5257”S/63°30’21.8916”W; 7,1057; Humaitá. R$ 71.057,00 (setenta e um mil e cinquenta e sete reais).

01.01.030201.005126/2024-03 ; 23.10.09-091619G - GEFA ; LINDINALVA TEIXEIRA GONÇALVES/ 233.033.778-71; ST1547_2022; 001/2023-IPAAM; 06°44’21.3180”S/59°24’38.4655”W; 77,9974; Apuí. R$ 389.987,00 (trezentos e oitenta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais).

01.01.030201.002866/2024-98 ; 23.12.05-213530S-IPAAM ; DEUSELI DE SOUSA RIBEIRO/ 002.047.752-05; ST548_2023; 00005/2024-IPAAM; 09°22’02,9749”S/65°54’42,5497”W; 16,2583; Manacapuru. R$ 121.937,25 (cento e vinte e um mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos).

01.01.030201.019100/2024-42 ; 24.07.04-142149K-IPAAM ; ANDRE FELICIANO MATTES/ 001.941.332-73; ST556_2024; 114/2024 - GEFA; 06°57’33.1762”S/59°45’25.7456”W; 202,7462; Apuí. R$ 1.013.731,00 (um milhão treze mil setecentos e trinta e um reais).

01.01.030201.013718/2024-07 ; 327/2023-GEFA ; JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL/ 206.335.303-44; ST120_2023; 519/2023- GEFA; 06°42’53.517”S/59°51’09.718”W; 103,188; Apuí. R$ 773.910,00 (setecentos e setenta e três mil, novecentos e dez reais).

01.01.030201.019108/2024-09 ; 24.07.13-180822Y-IPAAM ; ELIEZER PEREIRA ALVES/ 683.588.222-00; ST560_2024; 130/2024 - GEFA; 07°07’49.9883”S/59°39’39.8466”W; 27,0922; Apuí. R$ 135.461,00 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e um reais).

Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 14 de julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presente do IPAAM, no uso das suas atribuições legais. RESOLVE autorizar a publicação dos afastamentos dos servidores do IPAAM, mês de JUNHO / 2025 , cfe abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO